A nova Lei das Parcerias (Lei Federal n.º 13.019/14): o que mudará nos convênios celebrados com os Municípios
- Data e horário: 04/12/2014 às 14h00
- Data encerramento: 04/12/2014 às 17h00
- Carga horária: 4 horas/aula
- Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS
- Tipo: Presencial
- Dias e horas: das 14h às 17h
PALESTRANTE
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Procuradora Municipal de Porto Alegre. Doutora em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito do Estado pela UFRGS. Professora na área de Direito Público na CNEC. Professora da ESDM. Coordenadora do Grupo de Trabalho da Lei das Parcerias (Lei nº 13019/14) da Prefeitura de Porto Alegre.
Coordenação Científica:
Alexandra Cristina Giacomet Pezzi
Mestre em Direito pela PUCRS/ RS
Doutora em Direito Constitucional - Universidade de Roma 3.
Supervisora Acadêmica da ESDM
Carga Horária: 4 horas/aula
Investimento: R$ 50,00 (inclui certificado)
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