• Data e horário: 17/07/2014 às 08h30
• Data encerramento: 18/07/2014 às 17h00
• Carga horária: 16 horas-aula
• Local: Prefeitura Municipal de Linhares/ES
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: Manhã e tarde

Programação

• Introdução (ato e poderes administrativos)

• Conceito

• Fundamento e essência da polícia administrativa

• Características

• Traço característico

• Objeto, motivo e fins

• Competência

• Polícia administrativa x polícia judiciária

• Atos através dos quais se expressa a polícia administrativa

• Discricionariedade e vinculação do poder de polícia

• Limites da atribuição

• O ato de polícia

• Campos de atuação

• Auto-executoriedade do ato de polícia

• Indelegabilidade

• Sanções

• Controle do ato de polícia

• Polícia administrativa e o princípio da proporcionalidade contra abusos da Administração

• Setores da polícia administrativa

• A cobrança de taxa pelo exercício do poder de polícia e a necessidade ou não da efetiva fiscalização para sua exigibilidade

• O poder de polícia no Estado Social - novas abordagens

Palestrantes:

- Clarissa Cortes Fernandes Bohrer

Procuradora do Município de Porto Alegre. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Ritter dos Reis.

- Andrea Teichmann Vizzotto

Procuradora do Município de Porto Alegre e professora universitária. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela Faculdade Ritter dos Reis e Escola Superior de Direito Municipal. Especialista em Revitalização de Patrimônio Histórico em Centros Urbanos pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS. Mestre no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional pela UFRGS.

Coordenação científica:

Clarissa Cortes Fernandes Bohrer

Procuradora do Município de Porto Alegre

Carga horária: 16h/aula