A titularidade dos Municípios na prestação do serviço de saneamento básico: autonomia municipal e a decisão do STF
- Data e horário: 05/06/2014 às 14h00
- Data encerramento: 05/06/2014 às 17h00
- Carga horária: 04 horas-aula
- Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS
- Tipo: Presencial
- Dias e horas: das 14h às 17h
Palestrante:
Patricia Dornelles Schneider
Procuradora Municipal de Porto Alegre na Procuradoria de Serviços Públicos/DMAE. Especialista em Direito Municipal pela ESDM
Válido como atividade complementar: 4h/aula
Investimento: R$ 20,00 (taxa de expedição do certificado)
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