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Publicado em 27/03/2018 17h44 - Atualizado 27/03/2018 18h01
Monografias

Especialização em Direito Municipal - ESDM (2011/2012)

Por ESDM
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Especialização em Direito Municipal (Carga Horária: 420h) - maio de 2011 a maio de 2012. ESDM

• O Prazo para Apresentação da Exceção da Pré-Executividade na execução à luz da Legislação, da Doutrina e da Jurisprudência - Adriana Carvalho Silva Santos

• Princípios Constitucionais da ampla defesa e contraditório e da celeridade processual no processo administrativo disciplinar - Agueda Reny M. G. Pahim

• O Conselho Nacional de Justiça e o controle democrático do Poder Judiciário - Ana Gleides Biscobi Nunes

• O Direito de superfície no Brasil - Ariza Trindade Tavares

• O dolo e a culpa como elemento subjetivo na configuração das condutas tipificadas na lei de improbidade administrativa - Carmem Regina Vilar Dugasek

• Instituto Jurídico do tombamento como limitação imposta pela Administração Pública ao proprietário de um bem - Ciane Franco DeFaveri

• O controle do Tribunal de Contas e os atos da Administração Pública Municipal - Edmilson Todeschini

• A Proteção Jurídica da paisagem em Porto Alegre - José Rodrigues Moreira

• Direito Tributário: ISSQN - Polêmicas suscitadas pela interpretação da Legislação do ISSQN e possíveis causas - Mariangela Bezerra Pereira Macelaro

• O pregão eletrônico na administração pública e o princípio da eficiência - Renato da Silva Leão

• Relação de cooperação entre os Poderes Legislativos e Executivo do Município de Porto Alegre: Análise da produção legislativa no ano de 2011 - Rosimeri da Silva Chaves

• Os reflexos da emancipação para o município de Vale Verde / RS - Simone Ayres

• Conselho Municipal de Saúde, Instrumento de controle social e órgão administrativo - Voldojan Luis Cattani

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Escola Superior de Direito Municipal - ESDM

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