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Publicado em 27/03/2018 17h30 - Atualizado 27/03/2018 18h00
Monografias

Especialização em Advocacia Pública Direito Municipal - ESDM/UFRGS (2002)

Por ESDM
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Especialização em Advocacia Pública Direito Municipal (Carga Horária: 360h) - maio de 2001 a julho de 2002. ESDM/UFRGS

• César Emílio Sulzbach

• A Aplicabilidade de Norma Inconstitucional pelo Poder Executivo Municipal - Cristiane da Costa Nery

• A Responsabilidade do Estado e os Atos Lícitos Causadores de Dano - Cristiane Vendruscolo

• Autonomia Tributária dos Municípios - Competência e Limites Constitucionais - Edson Luis Kossmann

• Controle Interno da Administração Pública: Instrumento de Controle e de Gerenciamento - Evanir Lenhardt Barbosa

• Os Resíduos Sólidos e o Programa de Gestão Urbana para América Latina e Caribe - Felipe Augusto de S. Monteiro

• Honorários Sucumbenciais do Advogado Municipais - Fernando Vicenzi

• A Lei Complementar 101/2000 Frente ao Princípio da Autonomia dos Municípios - Gilberto Zilli

• O Estágio Probatório do Servidor Público após a Emenda Constitucional N°19/20 - Heron Nunes Estrella

• A Responsabilidade do Município em Função do Poder de Polícia - Jorge Luiz Ojeda

• Permissão de Uso de Bens Públicos Autárquicos Municipais - Luciane Favaretto Timmers

• A taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sépticos Instituída pela Lei Municipal - Luis Felipe Zonta

• A Exceção de Pré - Executividade e sua Aplicação na Lei de Execução Fiscal - Luis Fernando S. Smaniotto

• Conselho Tutelar Natureza Jurídica do Órgão e de seus Membros - Marco Antonio S. Bernardes

• O Uso Remunerado dos Bens Municipais para Prestação de Serviços de Interesse Coletivo - Margere Rosa de Oliveira

• Contratação Temporária na Administração Pública, Artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal - Marshal G. Brandini

• Responsabilidade do Estado por Ato do Poder Legislativo - Nelson Nemo Franchini Marisco

• A Avaliação da Eficiência do Funcionário Público que atua em Escola do Município - Nilda Catarina A. Athanasio

• Concessão de Isenção do ISS - Paulo Cesar S. Barbossa

• Créditos Não Tributários e Dívida Ativa - Rodinei Mendes

• Créditos Não Tributários e Dívida Ativa - Ronaldo Ribeiro

• Aspectos do Estudo de Impacto de Vizinhança na Proteção Ambiental do Município - Silvia Regina S. Martini

• A Arguição da Exceção de Pré-Executividade em Contencioso Fiscal Municipal - Simone Somensi

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Escola Superior de Direito Municipal - ESDM

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