Cidades em transformação.

Os Municípios na Constituição de 1988

Luciano de Faria Brasil

Mesa I · Direito Municipal em Transformação

Novos paradigmas, desafios e perspectivas

1. O Município na Era dos Desastres Climáticos — Delton CarvalhoProfessor da UNISINOS e Advogado
2. Cidades Inteligentes e regulação municipal — Cinara VilaCoordenadora de Relações Institucionais da ESDM e Procuradora do Município de Novo Hamburgo
3. Sicx: a (promessa) de transformação nas compras públicas municipais — Martin HaeberlinCoordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade La Salle e Advogado
4. Desenhando a cidade feminista e "responsiva" — Arícia CorreiaProcuradora do Município do Rio de Janeiro e professora da UERJ

Mesa II · Concessões e PPPs no âmbito Municipal

1. Concessão de bens públicos — Jhonny PradoProcurador-Geral do Município de Porto Alegre
2. Desafios do saneamento básico até 2033 — Juliano HeinenProfessor da PUCRS e Procurador do Estado do RS
3. Contratos públicos e reforma tributária — Rafael MaffiniProfessor da UFRGS e Advogado
4. Administração Pública e Inovação — Rafael RamosDiretor-geral da ESDM e Procurador do Município de Porto Alegre

Palestra 2 · Novos temas no Direito Público Brasileiro

1. Marco Legal do Transporte Coletivo nos Municípios — Cristiana Fortini
2. Consensualidade administrativa na gestão de interesses sociais — Gustavo Binenbojm

Mesa III · Reforma Tributária

Estado da arte e reflexos nos tributos municipais

1. Consensualidade no Contencioso da Reforma Tributária — Paulo Caliendo
2. Competência do Município após a Reforma Tributária — Cintia Estefania Fernandes
3. Contencioso Judicial Pós-Reforma Tributária — Cristiane Nery
4. O Município e a Reforma Tributária — Pedro Adamy

Palestra 3 · Controle de Constitucionalidade de leis Municipais

Aspectos atuais e polêmicos — Marcelo Schenk Duque

Mesa IV · ODS 11 — Planejamento Urbano

Meio ambiente e instrumentos jurídicos municipais

1. A Legislação como Indutora da Inovação Urbana — Eugênia Simões
2. Nova Lei do Licenciamento Ambiental — Fabio Vanin
3. Judicialização do Planejamento Urbano — Vanesca Prestes
4. Advocacia Pública, Governança Climática e o Pós COP 30 — Debora Sotto

Decisões do STF em Matéria de Direito Municipal

1. Tema 656 — Limites da atuação legislativa local sobre guardas municipais — Gustavo Santanna
2. Tema 211 — Reserva de lei e valor venal de imóveis (EC 132/2023) — Maren Taborda
3. ADPF 854 — Emendas parlamentares e reflexos nos municípios — Carol Merida

Boas Práticas na Gestão Pública Municipal

Oficina do BRDE