• Carga horária: 12 horas/aula
• Local: Hotel Wish – Salvador/BA
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 27 e 28 de outubro de 2025

Evento exclusivo para Procuradoras e Procuradores Municipais

Programação:

27/10/2025 (Segunda-feira)

14h00 - Credenciamento e Recepção dos Participantes

14h30 - Abertura de Boas-Vindas

15h30 - Painel 1: Temas Atuais no Direito Tributário Municipal nas Cortes Superiores - Imunidades, ITBI, Securitização, ISS na construção civil (marco temporal) dentre outros

17h30 - Painel 2: Inteligência Artificial e Inovações nas Execuções Fiscais - Novas Tecnologias e o Futuro da Cobrança Judicial

28/10/2025 (Terça-feira)

09h00 - Painel 3: Gestão Estratégica da Dívida Pública e Execuções Fiscais - Eficiência, PL 2488/22 e Boas Práticas

10h30 - Painel 4: O Futuro do Contencioso Judicial com a Reforma Tributária - Cenários e Expectativas para a Advocacia Pública 

12h00 - Intervalo para Almoço

14h00 - Painel 5: Reforma Tributária – Avanços, Impactos e Adequações Municipais - Um Ano de Mudanças e Desafios, inclusive no âmbito dos impostos patrimoniais

15h30 - Redação da Carta Salvador e Encerramento
Síntese dos Debates e Propostas para o Fortalecimento das Procuradorias Fiscais Comissão Científica e Organizadores Coordenação Científica e Organização

Coordenação Científica:

Ana Catarina Lexau – ESDM e PGM/POA 

Andrea Cláudia Ribeiro Oliveira – PGM/SSA

Organização: ESDM e EBDM

Realização: ESDM / APMS / EBDM

Inscrições: R$ 120,00

Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal 

CNPJ 01982238/0001-22 (Chave Pix)

Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 5287-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br

Documentação para empenho: Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link https://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital. Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima 75% da carga horária do evento.