• Carga horária: 12 horas-aula
• Local: OAB/RS Cubo - Rua Manoelito de Ornellas, nº 55 – Térreo - Porto Alegre/RS
• Tipo: Online e Presencial
• Dias e horas: 02 e 03 de junho de 2022

APRESENTAÇÃO

Em 26 de março de 2022, Porto Alegre completou 250 anos e, é neste contexto, que estamos organizando o Evento Jurídico Comemorativo aos 250 anos de Porto Alegre e a quarta edição do Fórum Regional Sul da ANPM.

O evento busca promover uma intensa reflexão sobre questões emergentes que desafiam os municípios, debatendo temas relacionados ao combate à corrupção, a reforma da Lei de Improbidade Administrativa e acordos de não persecução cível, sobre as regras e instrumentos para o Governo Digital - Lei nº 14.129/2021, precedentes judiciais e administrativos e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Público-alvo: voltado para quem atua nas mais diversas áreas do Direito Público, como procuradores, assessores, gestores públicos, promotores de justiça, juízes e demais interessados, abrangendo membros dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

Programação: 02 e 03 de junho de 2022

Local: Rua Manoelito de Ornellas, nº 55 (Térreo) - Praia de Belas - Porto Alegre/RS

Modalidade de participação: presencial ou online

Confira a programação completa e saiba como se inscrever:

PROGRAMAÇÃO

02/06/2022 (Quinta-feira)

9h00 -  Credenciamento

9h20 - Cerimônia de Abertura 

09h50 - Conferência de Abertura - Questões Polêmicas da Alteração na Lei de Improbidade Administrativa

Marçal Justen Filho - Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Advogado formado pela UFPR.

Presidente de mesa: Rafael Ramos (PGM/POA)

Convidado: Jhonny Prado (PGM/POA)

10h40 - Painel I - Combate à Corrupção

Presidente de mesa: Fernanda Vaz Luft (PGM/Novo Hamburgo)

Desafios no Combate à Corrupção

Miguel Reale Junior - Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado. Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ministro da Justiça em 2002 e Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.

Técnicas de Máxima Eficiência na Apuração Probatória em Casos de Corrupção

Douglas Fischer - Procurador Regional da República na 4ª Região. Mestre em Instituições de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal.

12h - Intervalo para almoço

14h00 - Painel II - Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e Acordos de Não Persecução Cível

Presidente de mesa: Rafaela Peixoto Azevedo (PGM/POA)

Reforma da LIA – os impactos da reforma nos acordos administrativos, defesa prévia e legitimidade ativa dos procuradores na propositura da ADPF

Gustavo Justino de Oliveira - Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor (Visiting Researcher) em Arbitragem Internacional pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha; Bolsa CAM-CCBC) e em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal, Bolsa CAPES).

O novo ANPC, TAC e Acordo de Leniência: a que serve cada um dos instrumentos?

Alice Voronoff - Mestre e Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Diretora acadêmica do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e Advogada.

16h00 - Painel III - Governo Digital (Lei Nº 14.129/2021)

Presidente de mesa: Paulo Emilio Dantas Nazaré (ESAPERGS - PGE/RS)

Advocacia Pública e o Estado Digital e Sustentável

Juarez Freitas - Jurista, Professor Titular aposentado de Direito Administrativo da UFRGS. Autor de várias obras, entre as quais Sustentabilidade: Direito ao Futuro, Medalha Pontes de Miranda da Academia Brasileira de Letras Jurídicas

Governo Digital: entre utopia e distopia

Vanice Regina Lírio do Valle - Visiting Fellow pelo Human Rights Program da Harvard Law School. Pós-doutorado em Administração pela EBAPE/FGV. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho. Professora Colaboradora do PPGDP/UFG. Procuradora do Município do Rio de Janeiro (aposentada). Advogada e consultora.

O Regime Jurídico da Prestação Digital de Serviços Públicos

Bruno Miragem - Doutor e Mestre em Direito. Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no curso de graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Advogado e parecerista.

18h30 - Coquetel

03/06/2022 (Sexta-feira)

9h30 - Painel IV - Precedentes Judiciais e Administrativos

Presidente de mesa: Bruna Moreira Hoff (PGM/Canoas)

Coerência na Formação de Precedentes

Alexandre Marder - Doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS. Mestre em Direito pela UFRGS. Professor da Escola de Direito da PUC-RS. Professor do Curso de Especialização em Processo Civil da FMP. Procurador Municipal de Porto Alegre e Advogado.

Precedentes Administrativos e Autovinculação Administrativa

Juliano Heinen - Doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Professor de pós-graduação em diversas universidades e instituições.

11h00 - Conferência de Encerramento - Nova Lei de Licitações

Joel Niebuhr - Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor Convidado de cursos de especialização em Direito Administrativo. Autor de diversos livros, além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.

Presidente de mesa: Gerson Dalle Grave (PGM/POA)

Convidada: Fabrícia Lacerda Marder (PGM/POA)

Coordenação: Rafael Ramos (Coordenador CEDIM - PGM/POA)

Comissão organizadora:

Alessandra da Costa Leme (Procuradora Municipal de Porto Alegre), Alexandre Marder (Diretor Geral da ESDM), Aline dos Santos Stoll (Diretora de Eventos da APMPA), Anelise Jacques da Silva Zilio (Diretora de Eventos da APMPA), Armando José da Costa Domingues (Presidente da APMPA), Hélio Fagundes Medeiros (Procurador Municipal de Porto Alegre) e Ricardo Cioccari Timm (Vice-presidente da APMPA).

Carga horária: 12 horas-aula

Local: OAB Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, nº 55, térreo, Porto Alegre)

Temas: Combate à Corrupção; Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e Acordos de Não Persecução Cível; Governo Digital (Lei nº 14.129/2021); Precedentes Judiciais e Administrativos; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição.

• Terá direito ao certificado o participante que obtiver entre 75% a 100% de frequência.

Inscrições:

Se o inscrito já possuir cadastro no site da ESDM, para ativar o desconto, deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta).

NOVIDADE: 

Modalidade Virtual: é possível a inscrição para participação online até o dia 30 de maio. *Confirmação de presença: durante a transmissão ao vivo, nos dias 02 e 03 de junho, será disponibilizado o link do formulário de participação. A confirmação é obrigatória para a solicitação do certificado de participação.

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco Bradesco - Ag. 1971 – Conta corrente 128089-9

*Encaminhar comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento para o e-mail: esdm@esdm.com.br

*Certidões e declarações da ESDM, para confecção de empenho: clique aqui. OBS: Para efetivação da inscrição, o empenho deve ser enviado para o e-mail esdm@esdm.com.br. 

Realização: Associação dos Procuradores Município de Porto Alegre (APMPA)

Organização: Fundação Escola Superior de Direito Municipal (ESDM)

Patrocínio: Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM-POA), Associação de Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas (APADIMC),  Editora Fórum e Kia Sun Motors.

Apoio especial:  Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA OAB/RS)

Apoio: Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Associação dos Procuradores do Município de Novo Hamburgo/RS (APMNH) e Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (ESAPERGS)

Hotel: Intercity Porto Alegre

Endereço: Av. Borges de Medeiros 2145 | Porto Alegre - RS | 90110-150

Telefone: (51) 3022-9100

E-mail: reservas.poa.prm@intercityhoteis.com.br

Para reservas: Informar o nome do evento "IV Fórum Regional Sul da ANPM - Evento Jurídico Comemorativo aos 250 anos de Porto Alegre". Tarifa garantida para reservas efetuadas até o dia 20/05/2022.

Categoria Luxo superior: R$ 255,00 (single) e R$ 281,00 (double) + 5% Iss com café da manhã incluso na diária e wifi

Categoria Premium: R$ 285,00 (single) e R$ 311,00 (double) + 5% Iss com café da manhã incluso na diária e wifi

Hotel: Blue Tree Towers Millenium
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 3120 – Bairro Praia de Belas

Telefone: (51) 3026-2200

E-mail: vendas.millenium@bluetree.com.br

Para reservas: Informar o nome do evento "IV Fórum Regional Sul da ANPM - Evento Jurídico Comemorativo aos 250 anos de Porto Alegre". Reservas deverão ser solicitadas através deste e-mail, e serão confirmadas conforme a nossa disponibilidade.

Categoria Luxo: R$ 260,00 (single) e R$ 300,00 (double) + 5% Iss com café da manhã incluso na diária e wifi

• Check-in as 14hs, Check-out as 12hs; • Estacionamento: R$ 30,00 por diária;