• Data e horário: 13/12/2018 às 08h00
• Data encerramento: 15/12/2018 às 12h00
• Carga horária: 20 horas-aula
• Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 13, 14 e 15 de dezembro de 2018

1º ETAPA:

Horário: das 08:00 as 10:00 

Ministrante: Vanêsca Buzelato Prestes

1. Histórico legal e contextualização – origem da irregularidade e da política de regularização fundiária; 2. Conceitos, princípios e metodologia; 3. Dimensões da regularização fundiária: urbanística, ambiental, jurídica, social e registral;

Horário: das 10:00 as 12:00 

Ministrante: Simone Somensi

4. Conteúdo normativo da Lei n. 13.465 – abrangência da norma e atribuição de responsabilidades aos municípios como ordenador do solo urbano – competência constitucional; 5. Modalidades e espécies de REURB - Reurb-S, Reurb-E e Reurb inominada;

Horário: das 14:00 as 18:00 

Ministrante: Simone Somensi

6. Procedimento da REURB – requerimento, classificação, processamento e análise administrativa, notificação, elaboração do projeto de regularização fundiária, saneamento, decisão da autoridade competente, expedição da CRF, encaminhamento ao RI; 7. Consequências jurídicas da REUB como procedimento – fundamentos para negativa da instauração, motivação do ato administrativo para instauração e enquadramento, reflexos da judicialização da REUB; 8. Registro da Regularização fundiária – inovações no sistema registral – circunscrição imobiliária, abertura de matrículas, dispensa de apuração de remanescentes, padrões de memoriais, plantas e demais representações gráficas, gratuidade 9. Análise da jurisprudência

2º ETAPA:

Horário: das 08:00 as 12:00

Ministrante: Luciano Saldanha Varela

10. Projeto de regularização fundiária REURB – requisitos, conteúdo, critérios técnicos, levantamento topográfico, Plano Diretor e ZEIS, auto de demarcação urbanística, obras de infraestrutura, regularização da edificação 11. Compatibilização com outros sistemas – meio ambiente (flexibilização das App’s), saneamento básico, infraestrutura, etc; 12. Áreas de propriedade da União e Estado – delimitação da atuação de cada ente federativo e competência municipal neste contexto;

Horário: das 14:00 as 18:00

Ministrante: Vanêsca Buzelato Prestes

13. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores; 14. Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse - fluxograma de tramitação de processo administrativo, coleta de documentos (documentos pessoais e de comprovação da posse), análise técnico jurídica de cada situação;

3º ETAPA:

Horário: das 08:00 as 12:00

hMinistrantes: Vanêsca Buzelato Prestes e Luciano Saldanha Varela

Oficina com casos de Parauapebas para avaliação conjunta dos integrantes do curso e dos ministrantes.

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

Simone Somensi - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Procuradora-Chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM Porto Alegre.

Inscrições: *Curso IN COMPANY exclusivamente para Procuradores Municipais, Assistentes Administrativos e demais interessados da Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA