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Publicado em 27/03/2018 09h40 - Atualizado 27/03/2018 17h57
Monografias

Especialização em Direito Municipal (lista geral)

Por ESDM
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Especialização em Direito Municipal (Carga Horária: 465h) - 1999 - 2000. ESDM/ Ritter dos Reis

  • Processo Legislativo - Alexandre Marques Borba
  • Responsabilidade Civil do Gestor Municipal de Saúde - Ana Luisa Soares de Carvalho
  • Moralidade Administrativa no Estado Democrático de Direito - Ana Sabrina Silveira Martins
  • O city manager (Administrador de Cidades: Método de Gerenciamento para Atingir Eficiência) - Andrea Teichmann Vizzotto
  • Loteamento Clandestino no Município de Porto Alegre - Armando José da Costa Domingues
  • Dano Ambiental: Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal das Pessoas -  Bethânia Regina P. Flach
  • A Responsabilidade do Prefeito Municipal por Atos de Improbidade Administra - César Luís Baumgartz
  • Defesa Prévia no Código de Trânsito Brasileiro - Cláudia Padaratz
  • Tutela do Patrimônio Cultural-Ambiental - Denise T. dos Santos Lampert
  • Crimes de Prefeitos - Ditmar Strahl
  • Resíduos Sólidos, seus Aspectos Legais, Doutrinários e Jurisprudências - Ivânea Elisabete Fritsch
  • Consórcios Intermunicipais como Instrumento de Participação Popular - Lourdes Veneranda Camaratta
  • Criação de Municípios - Maria Thereza Costa Paim
  • Função Social da Propriedade - Mariana Filchtner Figueiredo
  • Município no Contexto da Federação - Marta Maria Brand Kirch
  • Princípio da Eficiência na Administração Pública - Olga Maria Leuck
  • Meio Ambiente no Espaço Urbano - Vanêsca Buzelato Prestes

Especialização em Advocacia Municipal (Carga Horária: 360h) - março de 2000 a maio de 2001. ESDM/UFRGS

  • O princípio da segurança jurídica e os Tribunais de Contas - Alexandra Cristina Giacomet Pezzi
  • O Controle Externo e a Apreciação dos Fatos à Eficiência - Ana Graciema Gonçalves Pereira
  • O Princípio da Moralidade no Âmbito das Decisões do TCE - RS - Andréa Barros Corrêa
  • Interfaces das Ciências Médica e Jurídica nos Processos de Aquisição de Materiais Traumatológicos para o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre - Andréa Maria da Silva Corrêa Klassmann
  • Pressupostos Legais e Referenciais Técnicos Pedagógicos de um sistema Municipal de Educação - Arilton Paulino da Silva
  • O Processo Administrativo Disciplinar no Estatuto dos Servidores Públicos no Município de Alvorada - Princípios do Contraditório e Ampla Defesa - Bernadete Laú Kurtz
  • A Imunidade Tributária Recíproca e os Impostos Indiretos - César Caputo Guimarães
  • Dogmática Jurídica e Sociologia do Direito: Fundamentos de uma distinção - Cristiano Estrela da Silva
  • O Poder Discricionário da Administração Pública - Cyríaco Tacely Dornelles Jr.
  • Controle Judiciário da atividade do Poder Executivo e seus Derivados. Limites da Intervenção do Poder Judiciário na Concretização de Políticas Públicas - Daniela Mondino Cantori
  • A Progressividade Fiscal no IPTU - Décio Junior Bergamaschi
  • Os Limites da Despesa de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal e a Legislação Municipal de Porto Alegre - Eduardo Rava de Campos
  • Repartição Constitucional de Competências em Matéria de Tombamento - Fernando Hoff Failace
  • O Município Brasileiro entre a dominação e os novos instrumentos de participação popular - Giovani da Silva Corralo
  • Breve Análise do Processo Licitatório À Luz das Leis 8.666/93, 8.883/94 E 9.648/98 - Giuvan Rotta de Azambuja
  • A influência da Legislação Eleitoral nas administrações Municipais - João Affonso da Câmara Canto
  • A Desapropriação e o Município - João Manoel Weber de Lara
  • Os Municípios e a cobrança da Dívida Ativa - João Nascimento da Silva
  • Lei de responsabilidade Fiscal - exame com ênfase nas questões municipais - Jorge Luiz Neves Saraiva
  • O Princípio da Verdade material nos processos de exame de Atos de Admissão de Pessoal pelos Tribunais de Contas - José Alaor Silveira
  • Ato Administrativo Discricionário e a Possibilidade do seu Controle Jurisdicional - José Luiz Cagliero
  • Auditoria Ambiental e os Tribunais de Contas - Lígia Zamin
  • A Aplicação da Teoria da Imprevisão na Administração Pública - Luciana Seabra da Rocha
  • Estudo de Impacto Ambiental - Márcia Leipnitz Rauber
  • Licenciamento Ambiental: Licença ou Autorização - Marco Aurélio Diederchs Noronha
  • Patrimônio Cultural e sua Proteção Jurídica - Maria Etelvina Guimaraens
  • Contribuição de Melhoria - Renato Costa da Rosa
  • Considerações sobre o Princípio do Fato Consumado, o Direito Adquirido, a Boa-Fé, a Prescrição e a Decadência em face do Direito Administrativo - Ricardo de Biasi Amaral
  • A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na lei de Crimes Ambientais - Rosane Zamberlan
  • Organizações Sociais - Valdecir Pedro Fontanella

Especialização em Advocacia Pública Direito Municipal (Carga Horária: 360h) - maio de 2001 a julho de 2002. ESDM/UFRGS 

  • César Emílio Sulzbach
  • A Aplicabilidade de Norma Inconstitucional pelo Poder Executivo Municipal - Cristiane da Costa Nery
  • A Responsabilidade do Estado e os Atos Lícitos Causadores de Dano - Cristiane Vendruscolo
  • Autonomia Tributária dos Municípios - Competência e Limites Constitucionais  - Edson Luis Kossmann
  • Controle Interno da Administração Pública: Instrumento de Controle e de Gerenciamento - Evanir Lenhardt Barbosa
  • Os Resíduos Sólidos e o Programa de Gestão Urbana para América Latina e Caribe - Felipe Augusto de S. Monteiro
  • Honorários Sucumbenciais do Advogado Municipais - Fernando Vicenzi
  • A Lei Complementar 101/2000 Frente ao Princípio da Autonomia dos Municípios - Gilberto Zilli
  • O Estágio Probatório do Servidor Público após a Emenda Constitucional N°19/20 - Heron Nunes Estrella
  • A Responsabilidade do Município em Função do Poder de Polícia - Jorge Luiz Ojeda
  • Permissão de Uso de Bens Públicos Autárquicos Municipais - Luciane Favaretto Timmers
  • A taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sépticos Instituída pela Lei Municipal - Luis Felipe Zonta
  • A Exceção de Pré - Executividade e sua Aplicação na Lei de Execução Fiscal - Luis Fernando S. Smaniotto
  • Conselho Tutelar Natureza Jurídica do Órgão e de seus Membros - Marco Antonio S. Bernardes
  • O Uso Remunerado dos Bens Municipais para Prestação de Serviços de Interesse Coletivo - Margere Rosa de Oliveira
  • Contratação Temporária na Administração Pública, Artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal - Marshal G. Brandini
  • Responsabilidade do Estado por Ato do Poder Legislativo - Nelson Nemo Franchini Marisco
  • A Avaliação da Eficiência do Funcionário Público que atua em Escola do Município - Nilda Catarina A. Athanasio
  • Concessão de Isenção do ISS - Paulo Cesar S. Barbossa
  • Créditos Não Tributários e Dívida Ativa - Rodinei Mendes
  • Créditos Não Tributários e Dívida Ativa - Ronaldo Ribeiro
  • Aspectos do Estudo de Impacto de Vizinhança na Proteção Ambiental do Município - Silvia Regina S. Martini
  • A Arguição da Exceção de Pré-Executividade em Contencioso Fiscal Municipal - Simone Somensi


Especialização em Direito Municipal (Carga Horária: 420h) - setembro de 2009 a julho de 2010. ESDM

  • A Responsabilidade por Improbidade Administrativa dos Prefeitos em Perspectiva Constitucional: Estudo de Caso - Carla Dall Agnol
  • As Modificações do Instituto da Desapropriação ao Longo do Perído de Vigência do Decreto-Lei N. 3.365/41 - Cláudia de Aguiar Barcellos
  • A Competência Suplementar do Município: Delimitação Implícita da Cláusula do Interesse Local - Claudiana Santos Becker
  • As Receitas Municipais à Luz do Princípio da Subsidiariedade - Janine Lerhring Giongo
  • O Impacto das Decisões Judiciais Aditivas em Demandas Individuais com Fulcro no Direito a Saúde Sobre o SUS: Estudo do Caso do Município de Novo Hamburgo / RS - João Lúcio da Costa
  • Municipalismo, Democracia Participativa e Autonomia - José Valdir Rodrigues da Silva
  • Os Municípios e as Contratações Sustentáveis - Jusara Aparecida Bratz
  • Interpretação e Aplicação da Norma Jurídica Constitucional e Infraconstitucional sob os Postulados da Proporcionalidade e da Razoabilidade diante das Decisões do TART - Léa Marilda Dornelles Viero
  • A Efetividade da Ação Civil Pública na Tutela dos Direitos Urbano- Ambientais no Município de Porto Alegre - Luciano Saldanha Varela
  • A Aplicação do Princípio da Subsidiariedade na Análise da Repartição Constitucional de Competências em Matéria de Saneamento Básico - Patrícia Dornelles Schneider
  • A Aplicação do Princípio da Insignificância às Irregularidades cometidas por Servidores Públicos no Âmbito Administrativo - Disciplinar - Paulo Ricardo Rama
  • A Competência Suplementar do Município: Delimitação Implícita da Cláusula do Interesse Local - Rejane Maria Machado Pinto
  • Alienação Judicial de Imóvel Reflexões a Respeito da Arrematação Enquanto Instrumento de Concreção da Razoável Duração do Executivo Fiscal Municipal - Ricardo Felipe Campos de Mello
  • Lançamento Tributário - Ricardo Hoffmann Muñoz
  • Aspectos Jurídicos da Cobrança do Serviço Público de Limpeza Urbana - Rosa Maria Sampietro

Especialização em Direito Municipal (Carga Horária: 420h) - maio de 2011 a maio de 2012. ESDM

  • O Prazo para Apresentação da Exceção da Pré-Executividade na execução à luz da Legislação, da Doutrina e da Jurisprudência - Adriana Carvalho Silva Santos
  • Princípios Constitucionais da ampla defesa e contraditório e da celeridade processual no processo administrativo disciplinar - Agueda Reny M. G. Pahim
  • O Conselho Nacional de Justiça e o controle democrático do Poder Judiciário - Ana Gleides Biscobi Nunes
  • O Direito de superfície no Brasil - Ariza Trindade Tavares
  • O dolo e a culpa como elemento subjetivo na configuração das condutas tipificadas na lei de improbidade administrativa - Carmem Regina Vilar Dugasek
  • Instituto Jurídico do tombamento como limitação imposta pela Administração Pública ao proprietário de um bem - Ciane Franco DeFaveri
  • O controle do Tribunal de Contas e os atos da Administração Pública Municipal - Edmilson Todeschini
  • A Proteção Jurídica da paisagem em Porto Alegre - José Rodrigues Moreira
  • Direito Tributário: ISSQN - Polêmicas suscitadas pela interpretação da Legislação do ISSQN e possíveis causas - Mariangela Bezerra Pereira Macelaro
  • O pregão eletrônico na administração pública e o princípio da eficiência - Renato da Silva Leão
  • Relação de cooperação entre os Poderes Legislativos e Executivo do Município de Porto Alegre: Análise da produção legislativa no ano de 2011 - Rosimeri da Silva Chaves
  • Os reflexos da emancipação para o município de Vale Verde / RS - Simone Ayres
  • Conselho Municipal de Saúde, Instrumento de controle social e órgão administrativo - Voldojan Luis Cattani


Especialização em Direito Municipal (Carga Horária: 420h) - maio de 2013 a julho de 2014. ESDM/FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

  • O processo de gerenciamento de serviços laboratoriais e publicidade no município de Porto Alegre - Andreza Saballa
  • O Direito de acesso à informação frente ao da privacidade e da intimidade em processos de edificação de shoppings centers em Porto Alegre - Anelise Pires Andrade
  • Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública frente às limitações impostas pelo art. 100 da CF e pela Legislação Infraconstitucional - Camila Issa Dietrich
  • O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: o debate em torno da ADI 3239 - Carlos R. G. Pires
  • Risco do pagamento de gratificação natalina e terço de férias aos agentes políticos diante dos diversos entendimentos jurisprudenciais e busca judicial como alternativa - Cristina Freitas da Rosa Leal
  • Relocalização de pessoas e ocupações irregulares nos processos de regularização fundiária do Município de Porto Alegre - Deise Moura
  • Instrumentalização do Município de Cachoeirinha/RS/Brasil para implantar o projeto de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Arroio Passinhos, sub-bacia hidrográfica no Rio Gravataí - Delmira Sandra de Moura Carvalho
  • Habitação de interesse social: cotejo histórico e analítico entre a produção habitacional do BNH e do PMCMV - Eunice Muniz da Silva
  • A vedação contida na súmula 392/STJ e a responsabilidade por sucessão nas decissões do TJRS - Fátima Rejane Kluge Correa
  • A penalidade do art. 87, III, da lei n. 8666/93 e sua abrangência segundo Tribunal de Contas da União - TCU e Superior Tribunal de Justiça - STJ - Fernanda Chachamovich
  • O direito à cidade acessível e inclusiva a pessoas com deficiência: um estudo da efetividade do projeto Rota Acessível da Lei do plano diretor de acessibilidade de Porto Alegre - Fernanda Peixoto Goldenfum
  • A moradia em áreas públicas: um estudo jurisprudencial sobre a concessão de uso especial para fins de moradia - Giani Camargo Cazanova
  • A Exceção de Pré-executividade: Instrumento válido como incidente Processual na Lei 6.830/80 sob a ótica Jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul? - Haroldo Sanchotene Goulart
  • A flexibilização do ônus da prova documental nos juizados especiais da Fazenda Pública - Helio Fagundes de Medeiros
  • O princípio da simetria nas normas de proteção à criança na Lei orgânica municipal de Porto Alegre - Igraine M. G. Pahim
  • O processo legislativo: uma análise das razões de veto no município de Porto Alegre - Julaina Bento Cuchiarelli
  • Os fundamentos jurídicos das penalidades de demissão no Município de Porto Alegre - Lediane Tassi
  • A renúncia de receita tributária na concessão de benefícios tributários pelo Município de São Leopoldo nos exercícios de 2012 e 2013 - Luiz Felipe Menezes Tronquini
  • A importância da gestão democrática da cidade concretizada no plano diretor: o caso de Porto Alegre - Sandra Denardin
  • O Simples Nacional e o Imposto sobre Serviços - ISS das atividades de natureza intelectual: reflexos na legalização tributária dos municípios - Simone dos Santos Nunes
  • A usucapião e sua aplicação na regularização fundiária urbana - Tami Teixeira Aso
  • Preservação do patrimônio histórico-cultural: o caso da confeitaria Rocco em Porto Alegre - Thais Astarita Soirefmann
  • Sanções disciplinares e o Superior Tribunal de Justiça - Tiago Betat Machado
  • O reequilíbrio econômico-financeiro no Contrato Administrativo e sua aplicação nos contratos de prestação de serviços contínuos - Zilda Nascimento Gragi

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Escola Superior de Direito Municipal - ESDM

Rua Siqueira Campos, 1184/ sala 909 - Centro Histórico - Porto Alegre-RS
(51) 3286.1309/3212.2778
CNPJ: 01.982.238/0001-22
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