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A Escola Superior de Direito Municipal oferece, periodicamente, palestras e seminários.
2017
28/11/2017 Crítica da Razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado Meritocrático de Direito
08/08/2017 Palestra Os desafios políticos e jurídicos decorrentes da migração e do refúgio no cenário brasileiro
13/06/2017 Palestra O papel da Advocacia Pública na prevenção da corrupção
09/05/2017 Palestra A responsabilidade civil ambiental e os fatos da natureza: Precipitações pluviométricas e excludentes de ilicitude
11/04/2017 Palestra Assédio moral, dano moral e assédio sexual no trabalho
14/03/2017 É possível falar em fraternidade no sistema do Direito na sociedade complexa?
EVENTOS REALIZADOS EM 2016
09/09/2016 Direito Processual Civil: Pronunciamentos Judiciais e Recursos no Novo Código de Processo Civil
14/07/2016 Lei do Processo Administrativo
15/06/2016 Previdência do servidor público, com foco no Regime Próprio dos Servidores do Município de Porto Alegre
08/06/2016 Estatuto da Criança e do Adolescente e municipalização do atendimento
31/05/2016 A Lei de Responsabilidade Fiscal e sua influência na melhoria da Gestão Pública
EVENTOS REALIZADOS EM 2015
28/05/2015 A Advocacia Pública no Novo CPC
EVENTOS REALIZADOS EM 2014
09/12/2014 A responsabilidade limitada dos sócios administradores ou não perante dívidas da sociedade e maneiras de atingir o seu patrimônio particular por dívidas fiscais
04/12/2014 A nova Lei das Parcerias (Lei Federal n.º 13.019/14): o que mudará nos convênios celebrados com os Municípios
04/11/2014 Aspectos jurídicos das transferências constitucionais tributárias
26/09/2014 O controle de constitucionalidade de normas municipais
16/09/2014 Desafios e perspectivas para o saneamento básico e resíduos sólidos
05/06/2014 A titularidade dos Municípios na prestação do serviço de saneamento básico: autonomia municipal e a decisão do STF
22/05/2014 Tutela de Evidência e Urgência no Projeto do Novo CPC
EVENTOS REALIZADOS EM 2013
25/11/2013 A atuação do Município na concretização dos direitos fundamentais
20/11/2013 A utilização da exceção de pré-executividade como defesa na execução fiscal: limites temporais
31/10/2013 Sustentabilidade: princípio constitucional?
12/09/2013 Questões controvertidas nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS - Previdência Pública Municipal
26/08/2013 Controle dos Atos da Administração Pública
19/08/2013 Crimes contra a Administração Pública: jurisprudência e reforma penal
04/07/2013 Direito Privado e Constituição: a influência dos direitos fundamentais nas relações privadas
03/06/2013 O Princípio Constitucional da Eficiência e o Processo Administrativo Disciplinar
27/05/2013 Responsabilidade Extracontratual do Estado e Direitos Fundamentais: uma exploração jurisprudencial
19/04/2013 Ações Repetitivas no Sistema de Justiça: aspectos estruturais e dogmáticos
05/04/2013 Limites do controle judicial dos concursos públicos: discricionariedade e isonomia
22/03/2013 A Gestão Pública no Poder Judiciário Estadual do RS
EVENTOS REALIZADOS EM 2012
07/11/2012 Da Competência e Atuação do PROCON de Porto Alegre
22/10/2012 A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002
19/10/2012 Ações Afirmativas
08/10/2012 Governo Eletrônico e a Administração Pública Municipal
26/07/2012 Palestra "O novo Conselho Tutelar: aperfeiçoamento ou mudança de concepção?"
28/06/2012 Palestra: Crimes Ambientais no Meio Urbano
12/06/2012 Palestra: Registro de áreas públicas em procedimentos de parcelamento do solo urbano
31/05/2012 Palestra: Os efeitos das alterações do Código Florestal no meio urbano
17/05/2012 Os instrumentos da Lei n.º 11.977 para a Regularização Fundiária
24/04/2012 Recursos nos Tribunais Superiores
22/03/2012 Lei de Diretrizes e Bases da Educação: Aspectos jurídicos das questões estruturais da carreira do magistério público
01/03/2012 A possibilidade de utilização de Termo de Ajustamento de Conduta em processos administrativos disciplinares
EVENTOS REALIZADOS EM 2011
14/12/2011 Palestra de encerramento das atividades da ESDM de 2011
28/11/2011 Licenciamento Ambiental: A Importância da Municipalização na Gestão Ambiental
28/09/2011 Privatização da Água - Daniel Martini
16/08/2011 Os Municípios e as Contratações Sustentáveis - Palestrante: Jusara Bratz
22/06/2011 Procedimentos e Decisões do TART - Palestrante: César Emílio Sulzbach
07/06/2011 Albânia: a história de uma unidade despedaçada - Palestrante: Adriana Prizreni
19/05/2011 Efetivação do Direito de Moradia pelo Poder Judiciário - Palestrante: André Santos Chaves
11/04/2011 O Município e suas políticas públicas - Palestrante: Márcia Rosa de Lima
22/03/2011 Proteção ao Patrimônio Cultural - Palestrante: Ana Maria Marchesan
EVENTOS REALIZADOS EM 2010
29/09/2010 Juizados Especiais e Processo Eletrônico
28/05/2010 Novos paradigmas do Direito Ambiental: Reflexos no Município
26/04/2010 As relações entre o Tribunal de Justiça da União Européia e os Tribunais Constitucionais Nacionais
07/04/2010 Mesa de debates: Processo administrativo disciplinar sem vícios
09/03/2010 Mesa Redonda: More Legal
EVENTOS REALIZADOS EM 2009
25/11/2009 Palestra IPTU Ambiental
12/11/2009 Constitución y Derecho Constitucional en Iberoamérica: La importancia de la historia para entender algunos de nuestros problemas
03/09/2009 A interposição de ação de improbidade administrativa pelo município: questões processuais
04/08/2009 Palestra A Defesa do Contribuinte: Comparativo Brasil-Itália
18/06/2009 Palestra Estatuto da Criança e do Adolescente: lei nova, práticas velhas?
13/05/2009 Palestra Imposto Sobre Serviços: competência impositiva e o local da prestação
15/04/2009 Palestra Atos discricionários e reserva do possível: da teoria à prática
12/03/2009 Palestra Acessibilidade: uma abordagem sob a ótica do Direito Urbano-Ambiental
EVENTOS REALIZADOS EM 2008
28/11/2008 Palestra ISS e planejamento tributário: entre elusão e simulação nas prestações de serviços
03/10/2008 Palestra Direitos fundamentais, democracia e cláusulas pétreas
03/10/2008 O Sistema Espanhol da Descentralização política territorial: o Estado autonômico
23/09/2008 O Prequestionamento no Recurso Especial
13/08/2008 Os efeitos dos instrumentos da Lei n.º 10.257/01 (Estatuto da Cidade) nos registros públicos
30/04/2008 Crimes de Prefeitos
09/04/2008 Recursos Extraordinário e Especial: Reflexos da E.C. 45/2004
06/03/2008 A Aplicação da Súmula Vinculante no Direito Tributário
EVENTOS REALIZADOS EM 2007
13/11/2007 A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
EVENTOS REALIZADOS EM 2006
28/06/2006 Responsabilidade dos Agentes Públicos no Processo Eleitoral - Condutas Vedadas e Eleições
23/05/2006 Poder Regulamentar
25/04/2006 Responsabilidade Civil
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