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Em 1999 a Fundação Escola Superior de Direito Municipal realizou Curso de Especialização em Direito Municipal em parceria com a UNIRITTER e em 2001 e 2002, em parceria com a UFRGS.

Em 2008, a ESDM foi habilitada pelo MEC a promover cursos de pós-graduação lato sensu, apresentando, inicialmente, o projeto pedagógico para a Especialização em Direito Municipal. A Portaria, bem como sua homologação pelo Ministro da Educação, foi publicada no Diário Oficial da União - Portaria N.º 944, de 4 de agosto de 2008.

A primeira turma da Pós-Graduação em Direito Municipal, promovida pela ESDM, concluiu as aulas presenciais no dia 14 de agosto de 2010, restando período para a conclusão das monografias. Iniciado em setembro de 2009, o curso teve carga horária de 420 h/aula, realizadas no Auditório da Escola. Habilitado pelo MEC - Portaria n.º 944/2008, é o primeiro curso de pós-graduação "lato sensu" realizado exclusivamente pela ESDM, instituição pioneira no estudo do Direito Municipal no país.

As aulas da segunda turma iniciaram em 29 de abril de 2011. As monografias foram entregues em novembro de 2012.

Em 2013, a ESDM firmou convênio com a FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público, que certificará a Especialização em Direito Municipal, já com inscrições abertas, conforme abaixo.
EVENTOS REALIZADOS EM 2016
02/03/2016 ESDM e PUCRS realizam Curso de Especialização em Direito Municipal - 7.ª edição
EVENTOS REALIZADOS EM 2014
14/03/2014 Reinício das aulas da Pós-Graduação em Direito Municipal
14/03/2014 Patologias Corruptivas: Relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade - Aula Magna com o Desembargador Dr. Rogério Gesta Leal
EVENTOS REALIZADOS EM 2013
14/12/2013 Início do recesso da Pós-Graduação em Direito Municipal
03/05/2013 Pós-Graduação em Direito Municipal
EVENTOS REALIZADOS EM 2012
02/03/2012 Reinício das aulas do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal da ESDM
EVENTOS REALIZADOS EM 2011
17/12/2011 Início do período de férias do curso de Pós-Graduação
14/12/2011 Formatura dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito Municipal 2009/2010
02/12/2011 Aula Especial do Curso de Pós- Graduação em Direito Municipal
14/10/2011 Apresentação oral das Monografias dos alunos da Pós-Graduação em Direito Municipal - Turma 2009/2010
23/09/2011 Aula Especial com o Professor Gabriel Ferrer
14/09/2011 ENTREGA DAS MONOGRAFIAS - TURMA 2009/2010
29/04/2011 Pós-Graduação em Direito Municipal
EVENTOS REALIZADOS EM 2009
04/09/2009 Curso de Especialização em Direito Municipal
Descrição:  Data e Horário
  • 04/09/2009 a 31/07/2010


  • Período das aulas: 4 de setembro de 2009 a julho de 2010

    Aulas programadas para as sexta-feiras (manhã e tarde) e no último sábado de cada mês (manhã)


    Carga horária total: 420 h/aula


    Prazo final para as inscrições: 28 de agosto


    Coordenação: Dra. Laura Mattos
    Procuradora do Município de Porto Alegre, advogada, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1987), especialização em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1995) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002)


    Módulos, disciplinas e carga horária

    Módulo I: Direito Constitucional
    1 - Teoria geral do federalismo - 15h/aula
    2 - Princípios constitucionais do processo e hermenêutica constitucional - 15h/aula
    3 - Teoria geral dos direitos fundamentais - 15h/aula
    4 - Ações constitucionais - 15h/aula

    Módulo II: Direito Administrativo
    5 - Princípios do Direito Administrativo - 15h/aula
    6 - Licitações, contratos e PPP - 30h/aula
    7 - Serviços e responsabilidade civil - 30h/aula
    8 - Bens públicos e desapropriação - 15h/aula
    9 - Agentes públicos e previdenciário - 15h/aula

    Módulo III: Direito Municipal
    10 - Municípios nas Constituições Brasileiras e as Leis Orgânicas Municipais - 15h/aula
    11 - Competências constitucionais e políticas públicas municipais - 15h/aula
    12 - Direito Urbanístico - 30h/aula
    13 - Direito Ambiental aplicado aos municípios - 15h/aula
    14 - Processo legislativo e controle de constitucionalidade de leis municipais - 15h/aula

    Módulo IV: Direito Tributário
    15 - Direito Tributário constitucional - 15h/aula
    16 - Execução fiscal - 15h/aula
    17 - Tributos municipais e em espécie - 30h/aula

    Módulo V: Direito Processual e controle da administração pública
    18 - Direito Processual e Fazenda Pública - 30h/aula
    19 - Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade administrativa - 30h/aula
    20 - Tribunal de Contas e o Município - 15h/aula
    21 - Processo administrativo e processo disciplinar - 15h/aula

    Módulo VI: Metodologia
    22 - Metodologia da pesquisa científica - 15h/aula



    Professores confirmados:

    • Alexandra Cristina Giacomet Pezzi
    • Alexandre Marder
    • Betânia de Moraes Alfonsin
    • Carin Simone Prediger
    • Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
    • Cristiane da Costa Nery
    • Gamaliel Valdovino Borges
    • Gustavo Nygaard
    • Ingo Wolfgang Sarlet
    • Itiberê de Oliveira Rodrigues
    • Laura Antunes de Mattos
    • Luis Henrique Martins dos Anjos
    • Márcia Rosa de Lima
    • Maren Guimarães Taborda
    • Rafael da Cás Maffini
    • Rosane Heineck Schimit
    • Vanêsca Buzelato Prestes

    Investimento: 24 parcelas de R$ 279,00 ou
    20% de desconto para pagamento à vista

    Demais condições sob consulta.


    Regulamento: Freqüência mínima de 75% em cada disciplina, avaliação do aproveitamento por disciplina e entrega do trabalho de conclusão (Artigo).


    Inscrição, seleção e matrículas: As inscrições devem ser efetivadas pelo site. O processo seletivo será feito por meio de análise curricular. O aluno receberá retorno por e-mail, sendo chamado para a matrícula.


    Procedimento para a inscrição:

    1) preencher a ficha de inscrição (disponível em Inscrições On-line);

    2) fazer o depósito da taxa de inscrição - R$ 50,00
    Dados para depósito:
    BANCO: Caixa Econômica Federal
    AGÊNCIA: 1851
    CONTA: 432-9

    Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados.

    3) entregar curriculum vitae: enviar por correio ou pelo e-mail esdm@esdm.com.br para análise.



    Procedimento para a matrícula:

    1) entregar ou enviar pelo correio/AR os documentos e o comprovante de pagamento;

    2) informar a forma de pagamento - à vista ou em até 24x


    Documentação necessária:
    Cópia da carteira de identidade e do CPF, cópia do diploma de graduação, ficha de inscrição, curriculum vitae e uma foto 3x4. As cópias deverão ser autenticadas ou os originais deverão ser apresentados no ato da matrícula (serão aceitos documentos postados até o último dia do período de inscrições).


    OU DIRIJA-SE À SECRETARIA DA ESCOLA: Rua Siqueira Campos, 1184/909


    Mais informações: (51) 3212-2778 / 3286-1309


    Faça aqui o download do Calendário para o ano de 2009
    Frequenza