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A Escola Superior de Direito Municipal oferece, periodicamente, palestras e seminários.
2018
03/07/2018 Palestra Direito à saúde: uma abordagem sobre seus avanços e retrocessos
12/06/2018 Palestra Segurança Pública no Brasil: Desafios e possibilidades das políticas públicas de segurança em democracia
05/06/2018 Curso Temas atuais do Processo Civil
28/05/2018 Curso Introdução ao Processo Legislativo
Descrição:  Data e Horário
  • 28/05/2018 a 30/05/2018

  • das 14h às 17h30min (28/05) e das 9h às 12h30min (29 e 30/05)

  • Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues da ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Porto Alegre/RS


  • 28/05/2018, das 14h às 17h30min
    29 e 30/05/2018, das 09h às 12h30min

    1) O processo Legislativo: a) processo legislativo constitucional e sua relação com o devido processo legal e com a democracia; b) espécies de atos normativos – art. 59 da Constituição Federal; c) iniciativas privativa e comum (as iniciativas dos parlamentares, comissões permanentes e mesas diretoras do Poder Legislativo, do Executivo, da sociedade e outros casos especiais - art. 61 da Constituição Federal); d) competências legislativas dos entes federados; e) princípio da simetria nos Estados e Municípios; e f) controle da constitucionalidade dos atos normativos.

    2) Os procedimentos do Processo Legislativo. a) técnica legislativa e as leis que a orientam (Lei Complementar 95, de 1998, e a Lei Municipal nº 611, 2009); b) pesquisa prévia para elaborar projetos de leis ou alterações legislativas; c) debates interdisciplinares para a produção legislativa; d) tipos de projetos e emendas no procedimento legislativo; e) atos para constituição do ato legislativo válido e eficaz; f) regimento interno do poder legislativo e as etapas para aprovação do projeto de lei e suas emendas; g) pedidos de providências e indicações no processo legislativo; h) sanção ou veto e a publicação dos atos normativos; e i) exercícios para a elaboração de um projeto de lei e discussão de casos.

    PROFESSORES:

    Maren Guimarães Taborda
    Doutora em Direito Público pela UFRGS. Professora de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de História do Direito na FMP - RS (Graduação e Mestrado). Procuradora Municipal de Porto Alegre.


    Rosimeri da Silva Chaves
    Graduada em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Possui especialização em Direito Municipal pela Fundação Escola de Direito Municipal (ESDM). Assessora legislativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público municipal.

    CARGA HORÁRIA:
    12h/aula

    INVESTIMENTO:
    • Profissionais: R$ 270,00
    • Membros de Órgãos Públicos, Estudantes de Pós-Graduação, Associados e Grupos de 5: R$ 250,00
    • Estudantes de Graduação: R$ 135,00

    Obs: O comprovante do depósito deverá ser enviado para esdm@esdm.com.br

    Para informações sobre a versão on-line do curso, envie e-mail para esdm@esdm.com.br

    Coordenação Científica:
    Rosimeri da Silva Chaves


    Apoio:

    APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

    ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

    Escola do Legislativo Julieta Battistioli

    Escola Superior de Advocacia da OAB/RS

    ESAPERGS - Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS

    Escola da AGU

    FESDT - Fundação Escola Superior de Direito Tributário

    Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre


    15/05/2018 Curso Temas Atuais do Direito Constitucional
    08/05/2018 Palestra A atipicidade das medidas executivas como garantia do cumprimento das decisões judiciais
    23/04/2018 Modalidade EAD - Curso Temas Atuais do Direito Administrativo
    18/04/2018 Curso Temas Atuais do Direito Tributário
    10/04/2018 Palestra A Lei 13.606/18 e a efetividade na recuperação do crédito público - medidas de cobrança
    03/04/2018 Curso de Regularização Fundiária Urbana - REURB
    20/03/2018 Curso Temas Atuais do Direito Administrativo
    13/03/2018 Palestra Previdência
    EVENTOS REALIZADOS EM 2017
    28/11/2017 Crítica da Razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado Meritocrático de Direito
    19/10/2017 III Encontro Estadual de Procuradores Municipais
    10/10/2017 Palestra A importância do advogado no procedimento de Mediação
    26/09/2017 Mesa redonda Brasil-Portugal
    04/09/2017 ESDM Virtual - Curso de Licitações - Instrumento Convocatório da Licitação
    11/08/2017 Chamada de crônicas para publicação no Projeto ESDM Memória prorrogado até o dia 10 de agosto.
    08/08/2017 Palestra Os desafios políticos e jurídicos decorrentes da migração e do refúgio no cenário brasileiro
    29/06/2017 I Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal
    13/06/2017 Palestra O papel da Advocacia Pública na prevenção da corrupção
    23/05/2017 Curso de Licitações - Instrumento convocatório da licitação
    09/05/2017 Palestra A responsabilidade civil ambiental e os fatos da natureza: Precipitações pluviométricas e excludentes de ilicitude
    11/04/2017 Palestra Assédio moral, dano moral e assédio sexual no trabalho
    04/04/2017 Curso de Regularização Fundiária
    14/03/2017 É possível falar em fraternidade no sistema do Direito na sociedade complexa?
    EVENTOS REALIZADOS EM 2016
    29/11/2016 Mesa de Debates com a Professora Emanuela Bonini Lessing
    01/11/2016 Visita dos pesquisadores do Projeto Reducing Bounderies
    09/09/2016 Direito Processual Civil: Pronunciamentos Judiciais e Recursos no Novo Código de Processo Civil
    26/08/2016 Direitos Difusos e Coletivos - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    25/08/2016 56.° Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais
    15/08/2016 Direito do Trabalho - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    12/08/2016 Direito Previdenciário - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    02/08/2016 Curso de Processo Eletrônico
    22/07/2016 Direito Ambiental e Urbanístico - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    14/07/2016 Lei do Processo Administrativo
    30/06/2016 Direito Tributário - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    20/06/2016 Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    15/06/2016 Previdência do servidor público, com foco no Regime Próprio dos Servidores do Município de Porto Alegre
    10/06/2016 Direito Administrativo - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    08/06/2016 Estatuto da Criança e do Adolescente e municipalização do atendimento
    31/05/2016 A Lei de Responsabilidade Fiscal e sua influência na melhoria da Gestão Pública
    17/05/2016 Curso sobre o Novo Código de Processo Civil
    28/03/2016 Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
    02/03/2016 ESDM e PUCRS realizam Curso de Especialização em Direito Municipal - 7.ª edição
    22/02/2016 Curso Novo CPC - Revisão
    EVENTOS REALIZADOS EM 2015
    27/11/2015 XII Seminário de Direitos Fundamentais
    26/11/2015 TRABALHOS APROVADOS - GTs - XII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais
    05/11/2015 Curso Temas atuais de licitações e contratos públicos
    27/10/2015 Curso de Atualização em Processo Civil - In Company PGM-POA
    20/10/2015 XII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais
    14/09/2015 CANCELADO - Curso Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
    06/07/2015 Curso Instrumento Convocatório da Licitação - Estrutura do Projeto Básico e do Termo de Referência
    28/05/2015 A Advocacia Pública no Novo CPC
    01/05/2015 Curso sobre a nova Lei das Parcerias (Lei Federal n.º 13.019/2014): o que mudará nos convênios celebrados com os municípios - 2.ª edição
    30/04/2015 Seminário sobre a Independência Funcional do Advogado Público
    27/03/2015 Curso de Atualização em Processo Civil (com ênfase no Novo CPC)
    EVENTOS REALIZADOS EM 2014
    09/12/2014 A responsabilidade limitada dos sócios administradores ou não perante dívidas da sociedade e maneiras de atingir o seu patrimônio particular por dívidas fiscais
    04/12/2014 A nova Lei das Parcerias (Lei Federal n.º 13.019/14): o que mudará nos convênios celebrados com os Municípios
    26/11/2014 Curso de Direito Municipal com enfoque na Advocacia Pública
    11/11/2014 XI Congresso de Procuradores Municipais
    04/11/2014 Aspectos jurídicos das transferências constitucionais tributárias
    26/09/2014 O controle de constitucionalidade de normas municipais
    16/09/2014 Desafios e perspectivas para o saneamento básico e resíduos sólidos
    13/08/2014 IV Seminário da Área Fiscal - In company para a PGM Porto Alegre
    17/07/2014 Curso O Poder de Polícia - In company
    05/06/2014 A titularidade dos Municípios na prestação do serviço de saneamento básico: autonomia municipal e a decisão do STF
    02/06/2014 INÍCIO PRORROGADO - Introdução à Administração Pública (Curso de Extensão)
    22/05/2014 Tutela de Evidência e Urgência no Projeto do Novo CPC
    19/05/2014 Curso Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
    14/03/2014 Reinício das aulas da Pós-Graduação em Direito Municipal
    14/03/2014 Patologias Corruptivas: Relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade - Aula Magna com o Desembargador Dr. Rogério Gesta Leal
    EVENTOS REALIZADOS EM 2013
    14/12/2013 Início do recesso da Pós-Graduação em Direito Municipal
    25/11/2013 XI Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais aos 25 anos da Constituição Federal
    25/11/2013 A atuação do Município na concretização dos direitos fundamentais
    20/11/2013 A utilização da exceção de pré-executividade como defesa na execução fiscal: limites temporais
    05/11/2013 X Congresso de Procuradores Municipais
    31/10/2013 Sustentabilidade: princípio constitucional?
    21/10/2013 Curso de Atualização em Execução Fiscal
    02/10/2013 Formatura dos alunos da Pós-Graduação em Direito Municipal
    23/09/2013 Curso de Licitações: temas atuais
    12/09/2013 Questões controvertidas nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS - Previdência Pública Municipal
    10/09/2013 Módulo Direito Constitucional - Curso para Carreira de Procurador Municipal 2.ª edição
    09/09/2013 Curso de Atualização em Processo Civil
    06/09/2013 Banca de apresentação dos trabalhos de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal
    26/08/2013 Controle dos Atos da Administração Pública
    19/08/2013 Crimes contra a Administração Pública: jurisprudência e reforma penal
    07/08/2013 Módulo Direito e Processo Penal - Curso para Carreira de Procurador Municipal 2.ª ed
    17/07/2013 Módulo Direito Tributário - Curso para Carreira de Procurador Municipal 2ª ed
    15/07/2013 Curso de Licitações - in company para a Prefeitura de Canoas
    04/07/2013 Direito Privado e Constituição: a influência dos direitos fundamentais nas relações privadas
    01/07/2013 Módulo Direito Administrativo - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    17/06/2013 Curso de Atualização em Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei n.º 12.153/2009
    03/06/2013 O Princípio Constitucional da Eficiência e o Processo Administrativo Disciplinar
    27/05/2013 Responsabilidade Extracontratual do Estado e Direitos Fundamentais: uma exploração jurisprudencial
    25/05/2013 Data final para a entrega dos trabalhos de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal - Turma 2011/2012
    21/05/2013 Curso de Atualização em Direito Civil
    15/05/2013 2.ª edição - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    15/05/2013 III Seminário Área Fiscal - in company para PGM Porto Alegre
    03/05/2013 Pós-Graduação em Direito Municipal
    25/04/2013 XLV Fórum dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras
    19/04/2013 Ações Repetitivas no Sistema de Justiça: aspectos estruturais e dogmáticos
    05/04/2013 Limites do controle judicial dos concursos públicos: discricionariedade e isonomia
    22/03/2013 A Gestão Pública no Poder Judiciário Estadual do RS
    05/02/2013 Encerramento do Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
    02/01/2013 Retorno das aulas do Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
    EVENTOS REALIZADOS EM 2012
    24/12/2012 Recesso ESDM
    20/12/2012 Início do recesso do Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
    13/12/2012 ATIVIDADE CANCELADA - Direito Municipal
    05/12/2012 CURSO ADIADO - Controle Jurisdicional do Concurso Público
    28/11/2012 Curso com Professor Raffaele De Giorgi - IN COMPANY
    27/11/2012 IX Congresso de Procuradores Municipais
    25/11/2012 Entrega das monografias do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal - Turma 2011/2012
    22/11/2012 Mesa Redonda: Dignidade Animal
    07/11/2012 Da Competência e Atuação do PROCON de Porto Alegre
    01/11/2012 Curso de Licitações: questões polêmicas - in company para TRENSURB
    30/10/2012 Entrega do trabalho final de conclusão do curso de Capacitação em Gestão Ambiental
    22/10/2012 A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002
    22/10/2012 Capacitação em Advocacia Pública Municipal - in company para PGM/CEDIM
    19/10/2012 Ações Afirmativas
    15/10/2012 Curso Ação de Fiscalização para servidores vinculados ao Programa de Fiscalização e Monitoramento Urbano Ambiental (PFMUA, criado pelo Decreto n.º 16.931/11) - in company para SMAM
    08/10/2012 Governo Eletrônico e a Administração Pública Municipal
    17/09/2012 Curso de Atualização em Processo Civil - Recursos e Execução
    05/09/2012 Curso de Qualificação para Estagiários - in company para a PDA/PGM Porto Alegre
    03/09/2012 Curso de Regularização Fundiária - in company para a Prefeitura de Linhares/ES
    24/08/2012 Workshop 2 - Sistemas modernos de avaliação de imóveis para fins tributários: modelos de avaliação em massa e análise geoespacial /Conferência Internacional Anual
    24/08/2012 Workshop 1 - Tributação Imobiliária: análise legal comparativa /Conferência Internacional Anual
    22/08/2012 Conferência Internacional Anual - Potencial do Imposto sobre a Propriedade Imobiliária para Mobilização de Receita Municipal
    10/08/2012 Reunião de posse da nova Diretoria da ESDM e dos novos Conselheiros Deliberativos e Curadores
    26/07/2012 Palestra "O novo Conselho Tutelar: aperfeiçoamento ou mudança de concepção?"
    28/06/2012 Palestra: Crimes Ambientais no Meio Urbano
    21/06/2012 Seminário in company da PGM - II Seminário da Área Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre - Formas Tributárias e Não Tributárias de Financiamento das Cidades
    12/06/2012 Palestra: Registro de áreas públicas em procedimentos de parcelamento do solo urbano
    31/05/2012 Palestra: Os efeitos das alterações do Código Florestal no meio urbano
    29/05/2012 Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
    18/05/2012 II Seminário Administração Pública, Terceirização e Responsabilidade: um debate necessário
    17/05/2012 Os instrumentos da Lei n.º 11.977 para a Regularização Fundiária
    08/05/2012 Curso Licitações: questões polêmicas
    25/04/2012 ADIADO - Curso Recursos Constitucionais
    24/04/2012 Recursos nos Tribunais Superiores
    19/04/2012 Comemoração dos 15 anos da ESDM
    16/04/2012 Capacitação em Gestão Ambiental: os municípios e a Lei 12.305/2010
    11/04/2012 Lei Complementar 140/11: Licenciamento e Fiscalização Ambiental
    22/03/2012 Lei de Diretrizes e Bases da Educação: Aspectos jurídicos das questões estruturais da carreira do magistério público
    02/03/2012 Reinício das aulas do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal da ESDM
    01/03/2012 A possibilidade de utilização de Termo de Ajustamento de Conduta em processos administrativos disciplinares
    EVENTOS REALIZADOS EM 2011
    17/12/2011 Início do período de férias do curso de Pós-Graduação
    14/12/2011 Formatura dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito Municipal 2009/2010
    14/12/2011 Palestra de encerramento das atividades da ESDM de 2011
    02/12/2011 Aula Especial do Curso de Pós- Graduação em Direito Municipal
    29/11/2011 Lançamento do livro JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
    29/11/2011 VIII Congresso de Procuradores Municipais
    28/11/2011 Licenciamento Ambiental: A Importância da Municipalização na Gestão Ambiental
    27/10/2011 2.ª Videoconferência do Curso de Capacitação em Gestão Municipal
    21/10/2011 Curso in company da PGM de Porto Alegre - Dívida Ativa - Ampliação da Arrecadação
    17/10/2011 Os Controles da Execução Orçamentária e a Eficácia dos Direitos Fundamentais
    14/10/2011 Apresentação oral das Monografias dos alunos da Pós-Graduação em Direito Municipal - Turma 2009/2010
    05/10/2011 Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade: II Congresso de Direito Urbano-Ambiental
    04/10/2011 Curso Direito e Política Urbana no Brasil e Internacionalmente
    28/09/2011 Privatização da Água - Daniel Martini
    25/09/2011 Prazo para envio do texto-resumo dos pôsteres para o Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade
    23/09/2011 Aula Especial com o Professor Gabriel Ferrer
    14/09/2011 ENTREGA DAS MONOGRAFIAS - TURMA 2009/2010
    11/09/2011 11/9/2011 - Prazo para envio de papers Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade
    16/08/2011 Os Municípios e as Contratações Sustentáveis - Palestrante: Jusara Bratz
    09/08/2011 Curso de Licitações - Módulo Básico
    02/08/2011 Temas de Políticas Públicas: 2.º Módulo - Os Resíduos Sólidos e as Políticas Públicas Municipais
    12/07/2011 ADIADO - Curso Preparatório para a Carreira de Agente Fiscal e Contador
    27/06/2011 Temas de Políticas Públicas Municipais: 3.º Módulo - Saneamento Básico
    22/06/2011 Procedimentos e Decisões do TART - Palestrante: César Emílio Sulzbach
    08/06/2011 Curso 2 - Com Professor Raffaele De Giorgi - Sociedade do risco
    07/06/2011 Albânia: a história de uma unidade despedaçada - Palestrante: Adriana Prizreni
    19/05/2011 Efetivação do Direito de Moradia pelo Poder Judiciário - Palestrante: André Santos Chaves
    16/05/2011 Curso de Licitações: Módulo Pregão
    04/05/2011 Curso 1 - Com Professor Raffaele De Giorgi
    29/04/2011 Pós-Graduação em Direito Municipal
    25/04/2011 X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental
    18/04/2011 Temas de Políticas Públicas Municipais: 1.º Módulo - Marco Regulatório do Processo de Regularização Fundiária
    11/04/2011 O Município e suas políticas públicas - Palestrante: Márcia Rosa de Lima
    04/04/2011 Curso Cancelado - Curso Preparatório para os concursos de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre e Contador
    22/03/2011 Proteção ao Patrimônio Cultural - Palestrante: Ana Maria Marchesan
    18/03/2011 Curso de Processo Civil Constitucional
    17/03/2011 Mesa de Processo Civil
    EVENTOS REALIZADOS EM 2010
    14/12/2010 Regularização Fundiária de acordo com a Lei Federal n.º 11.977/2009
    07/12/2010 VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
    29/11/2010 Curso Preparatório para o Concurso de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre - Módulo III
    23/11/2010 VII Congresso de Procuradores Municipais
    18/11/2010 5.º Seminário do PREVIMPA
    17/11/2010 Atualização em Processo Eletrônico
    22/10/2010 Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais
    20/10/2010 Direito ambiental e gestão pública
    06/10/2010 Curso Preparatório para o Concurso de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre - Módulo II
    29/09/2010 Juizados Especiais e Processo Eletrônico
    21/09/2010 Como montar um Programa de Regularização Fundiária Urbano
    23/08/2010 Curso Preparatório para o Concurso de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre
    16/08/2010 Atualização em Processo Civil - Processo Coletivo
    13/07/2010 Direito Urbanístico e Plano Diretor
    31/05/2010 Saneamento Básico - Aspectos da Lei nº 11.445/2007
    28/05/2010 Novos paradigmas do Direito Ambiental: Reflexos no Município
    17/05/2010 Curso de Licitações
    26/04/2010 IX Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional
    26/04/2010 As relações entre o Tribunal de Justiça da União Européia e os Tribunais Constitucionais Nacionais
    20/04/2010 Atuação em Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART
    09/04/2010 O direito à saúde como direito humano e fundamental em perspectiva internacional e comparada
    07/04/2010 Mesa de debates: Processo administrativo disciplinar sem vícios
    29/03/2010 Curso Regularização Fundiária - Lei Federal nº 11.977/09 - Minha Casa, Minha Vida
    26/03/2010 I Encontro Gaúcho da Advocacia Pública - V Encontro Regional do IBAP
    09/03/2010 Mesa Redonda: More Legal
    EVENTOS REALIZADOS EM 2009
    10/12/2009 Programação prevista para 2010
    03/12/2009 Licitações em Debate
    02/12/2009 IV Seminário do PREVIMPA
    25/11/2009 Palestra IPTU Ambiental
    12/11/2009 Constitución y Derecho Constitucional en Iberoamérica: La importancia de la historia para entender algunos de nuestros problemas
    19/10/2009 Instrumentos Jurídicos de Proteção Ambiental da Gestão Pública
    01/10/2009 Mandado de Segurança - A Nova Lei 12.016/2009
    22/09/2009 Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
    21/09/2009 Mesa sobre o Direito Administrativo: atualidades e perspectivas
    04/09/2009 Curso de Especialização em Direito Municipal
    03/09/2009 A interposição de ação de improbidade administrativa pelo município: questões processuais
    11/08/2009 Jornada de Processo Civil na Semana do Advogado
    04/08/2009 Palestra A Defesa do Contribuinte: Comparativo Brasil-Itália
    30/06/2009 II Congresso de Direito Municipal - O Mundo da Cidade e a Cidade no Mundo
    18/06/2009 Palestra Estatuto da Criança e do Adolescente: lei nova, práticas velhas?
    27/05/2009 Curso finanças públicas, orçamento e controle fiscal
    13/05/2009 Palestra Imposto Sobre Serviços: competência impositiva e o local da prestação
    22/04/2009 Curso: Ação Fiscal
    15/04/2009 Palestra Atos discricionários e reserva do possível: da teoria à prática
    06/04/2009 Curso sobre a Nova Ortografia
    31/03/2009 Curso de Licitações
    23/03/2009 Curso Simples Nacional: inovações normativas e operacionais
    12/03/2009 Palestra Acessibilidade: uma abordagem sob a ótica do Direito Urbano-Ambiental
    04/03/2009 Curso O Legislativo, as políticas públicas e a organização municipal
    EVENTOS REALIZADOS EM 2008
    28/11/2008 Palestra ISS e planejamento tributário: entre elusão e simulação nas prestações de serviços
    06/11/2008 Estudos de Direito Municipal - Módulos Urbano-ambiental; Serviços e Políticas Públicas; e Tributário
    03/11/2008 Estudos de Direito Municipal - Módulo Licitações
    03/10/2008 Palestra Direitos fundamentais, democracia e cláusulas pétreas
    03/10/2008 O Sistema Espanhol da Descentralização política territorial: o Estado autonômico
    02/10/2008 Seminário Internacional de Direitos Fundamentais
    23/09/2008 O Prequestionamento no Recurso Especial
    28/08/2008 Estudos de Impacto de Vizinhança
    19/08/2008 II Congresso da ANPM
    19/08/2008 V Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras
    13/08/2008 Os efeitos dos instrumentos da Lei n.º 10.257/01 (Estatuto da Cidade) nos registros públicos
    24/07/2008 Curso Ambiente, Contemporaneidade e Sociedade do Risco
    01/07/2008 Tutelas de Urgência
    19/05/2008 Curso de Direito Constitucional - Os 20 anos da Constituição Federal
    05/05/2008 Eleições Municipais 2008 e a Administração Pública
    30/04/2008 Crimes de Prefeitos
    09/04/2008 Recursos Extraordinário e Especial: Reflexos da E.C. 45/2004
    25/03/2008 Curso de Atualização em Processo Civil
    06/03/2008 A Aplicação da Súmula Vinculante no Direito Tributário
    EVENTOS REALIZADOS EM 2007
    04/12/2007 Curso de Licitações e Contratos Administrativos
    20/11/2007 IV Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras
    20/11/2007 I Congresso da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais
    13/11/2007 A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
    22/10/2007 Plano Diretor
    02/10/2007 Temas Atuais de Direito Administrativo
    13/09/2007 As novas Competências da Justiça do Trabalho - EC 45/2004
    08/08/2007 Os Recursos aos Tribunais Superiores: aspectos controvertidos dos Recursos Especial e Extraordinário
    26/06/2007 Congresso de Direito Municipal
    23/05/2007 Curso de Capacitação em Gestão Pública Municipal
    02/04/2007 Atualização em Processo Civil - Execução e demais alterações do CPC - 2.ª edição
    20/03/2007 Atualização em Processo Civil - Execução e demais alterações do CPC
    EVENTOS REALIZADOS EM 2006
    14/12/2006 Seminário sobre Temas de Direito Público
    20/11/2006 Questões de Direito Tributário Municipal
    18/10/2006 Congresso de Direito Urbano-ambiental