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2017
19/10/2017 III Encontro Estadual de Procuradores Municipais
18/10/2017 Workshop I - Treinamento para atuação na regularização fundiária: atuação, fluxos e passo a passo, incluindo a legitimação de posse e a legitimação fundiária
18/10/2017 Workshop II - Gestão Pública Fazendária, Execução e Defesa Fiscal
Descrição:  Data e Horário
  • 18/10/2017

  • 13h30min às 18h

  • Local: ESDM/APMPA


  • Workshops
    18 de outubro de 2017
    das 13h30min às 18h
    Carga horária: 05 horas-aula (certificado, em formato digital, enviado por e-mail).

    Professores:
    Cristiane da Costa Nery - Procuradora-Chefe da Procuradoria Tributária do Município de Porto Alegre, Especialista em Direito Municipal ESDM/UFGRS, Conselheira Seccional da OAB/RS.

    Rodrigo Sartori Fantinel - Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre. Diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal. Mestre em Economia, com ênfase em Controladoria – UFRGS

    Investimento:
    Profissionais: R$ 160,00
    Membros de órgãos públicos, Associados APMPA e ANPM e estudantes de Pós-Graduação: R$ 140,00
    Estudante de graduação: R$ 80,00

    Local das aulas: Rua Siqueira Campos, 1184 - sala 909 - Centro - Porto Alegre - RS

    O pagamento poderá ser feito diretamente na Escola ou mediante depósito bancário:

    BANCO: Bradesco
    Fundação Escola Superior de Direito Municipal
    CNPJ: 01.982.238/0001-22
    AGÊNCIA: 7203
    CONTA: 18089-0

    O comprovante do depósito deverá ser enviado para esdm@esdm.com.br.


    Inscrições: Clique aqui para fazer sua inscrição

    Mais informações: 51 3212-2778 / 3286-1309
    ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal
    Rua Siqueira Campos, 1184 - Centro - Porto Alegre/RS

    www.encontroestadual.com/
    18/10/2017 Workshop III - Gestão de Contratos: alterações contratuais, prorrogações, acréscimos e supressões, reequilíbrio econômico-financeiro, subcontratação e rescisão contratual
    18/10/2017 Workshop IV - A Atuação Processual do Procurador Municipal em Face do novo CPC
    04/09/2017 ESDM Virtual - Curso de Licitações - Instrumento Convocatório da Licitação
    11/08/2017 Chamada de crônicas para publicação no Projeto ESDM Memória prorrogado até o dia 10 de agosto.
    08/08/2017 Palestra Os desafios políticos e jurídicos decorrentes da migração e do refúgio no cenário brasileiro
    29/06/2017 I Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal
    13/06/2017 Palestra O papel da Advocacia Pública na prevenção da corrupção
    23/05/2017 Curso de Licitações - Instrumento convocatório da licitação
    09/05/2017 Palestra A responsabilidade civil ambiental e os fatos da natureza: Precipitações pluviométricas e excludentes de ilicitude
    11/04/2017 Palestra Assédio moral, dano moral e assédio sexual no trabalho
    04/04/2017 Curso de Regularização Fundiária
    14/03/2017 É possível falar em fraternidade no sistema do Direito na sociedade complexa?
    EVENTOS REALIZADOS EM 2016
    29/11/2016 Mesa de Debates com a Professora Emanuela Bonini Lessing
    01/11/2016 Visita dos pesquisadores do Projeto Reducing Bounderies
    09/09/2016 Direito Processual Civil: Pronunciamentos Judiciais e Recursos no Novo Código de Processo Civil
    26/08/2016 Direitos Difusos e Coletivos - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    25/08/2016 56.° Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais
    15/08/2016 Direito do Trabalho - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    12/08/2016 Direito Previdenciário - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    02/08/2016 Curso de Processo Eletrônico
    22/07/2016 Direito Ambiental e Urbanístico - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    14/07/2016 Lei do Processo Administrativo
    30/06/2016 Direito Tributário - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    20/06/2016 Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    15/06/2016 Previdência do servidor público, com foco no Regime Próprio dos Servidores do Município de Porto Alegre
    10/06/2016 Direito Administrativo - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    08/06/2016 Estatuto da Criança e do Adolescente e municipalização do atendimento
    31/05/2016 A Lei de Responsabilidade Fiscal e sua influência na melhoria da Gestão Pública
    17/05/2016 Curso sobre o Novo Código de Processo Civil
    28/03/2016 Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
    02/03/2016 ESDM e PUCRS realizam Curso de Especialização em Direito Municipal - 7.ª edição
    22/02/2016 Curso Novo CPC - Revisão
    EVENTOS REALIZADOS EM 2015
    27/11/2015 XII Seminário de Direitos Fundamentais
    26/11/2015 TRABALHOS APROVADOS - GTs - XII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais
    05/11/2015 Curso Temas atuais de licitações e contratos públicos
    27/10/2015 Curso de Atualização em Processo Civil - In Company PGM-POA
    20/10/2015 XII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais
    14/09/2015 CANCELADO - Curso Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
    06/07/2015 Curso Instrumento Convocatório da Licitação - Estrutura do Projeto Básico e do Termo de Referência
    28/05/2015 A Advocacia Pública no Novo CPC
    01/05/2015 Curso sobre a nova Lei das Parcerias (Lei Federal n.º 13.019/2014): o que mudará nos convênios celebrados com os municípios - 2.ª edição
    30/04/2015 Seminário sobre a Independência Funcional do Advogado Público
    27/03/2015 Curso de Atualização em Processo Civil (com ênfase no Novo CPC)
    EVENTOS REALIZADOS EM 2014
    09/12/2014 A responsabilidade limitada dos sócios administradores ou não perante dívidas da sociedade e maneiras de atingir o seu patrimônio particular por dívidas fiscais
    04/12/2014 A nova Lei das Parcerias (Lei Federal n.º 13.019/14): o que mudará nos convênios celebrados com os Municípios
    26/11/2014 Curso de Direito Municipal com enfoque na Advocacia Pública
    11/11/2014 XI Congresso de Procuradores Municipais
    04/11/2014 Aspectos jurídicos das transferências constitucionais tributárias
    26/09/2014 O controle de constitucionalidade de normas municipais
    16/09/2014 Desafios e perspectivas para o saneamento básico e resíduos sólidos
    13/08/2014 IV Seminário da Área Fiscal - In company para a PGM Porto Alegre
    17/07/2014 Curso O Poder de Polícia - In company
    05/06/2014 A titularidade dos Municípios na prestação do serviço de saneamento básico: autonomia municipal e a decisão do STF
    02/06/2014 INÍCIO PRORROGADO - Introdução à Administração Pública (Curso de Extensão)
    22/05/2014 Tutela de Evidência e Urgência no Projeto do Novo CPC
    19/05/2014 Curso Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
    14/03/2014 Reinício das aulas da Pós-Graduação em Direito Municipal
    14/03/2014 Patologias Corruptivas: Relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade - Aula Magna com o Desembargador Dr. Rogério Gesta Leal
    EVENTOS REALIZADOS EM 2013
    14/12/2013 Início do recesso da Pós-Graduação em Direito Municipal
    25/11/2013 XI Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais aos 25 anos da Constituição Federal
    25/11/2013 A atuação do Município na concretização dos direitos fundamentais
    20/11/2013 A utilização da exceção de pré-executividade como defesa na execução fiscal: limites temporais
    05/11/2013 X Congresso de Procuradores Municipais
    31/10/2013 Sustentabilidade: princípio constitucional?
    21/10/2013 Curso de Atualização em Execução Fiscal
    02/10/2013 Formatura dos alunos da Pós-Graduação em Direito Municipal
    23/09/2013 Curso de Licitações: temas atuais
    12/09/2013 Questões controvertidas nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS - Previdência Pública Municipal
    10/09/2013 Módulo Direito Constitucional - Curso para Carreira de Procurador Municipal 2.ª edição
    09/09/2013 Curso de Atualização em Processo Civil
    06/09/2013 Banca de apresentação dos trabalhos de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal
    26/08/2013 Controle dos Atos da Administração Pública
    19/08/2013 Crimes contra a Administração Pública: jurisprudência e reforma penal
    07/08/2013 Módulo Direito e Processo Penal - Curso para Carreira de Procurador Municipal 2.ª ed
    17/07/2013 Módulo Direito Tributário - Curso para Carreira de Procurador Municipal 2ª ed
    15/07/2013 Curso de Licitações - in company para a Prefeitura de Canoas
    04/07/2013 Direito Privado e Constituição: a influência dos direitos fundamentais nas relações privadas
    01/07/2013 Módulo Direito Administrativo - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    17/06/2013 Curso de Atualização em Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei n.º 12.153/2009
    03/06/2013 O Princípio Constitucional da Eficiência e o Processo Administrativo Disciplinar
    27/05/2013 Responsabilidade Extracontratual do Estado e Direitos Fundamentais: uma exploração jurisprudencial
    25/05/2013 Data final para a entrega dos trabalhos de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal - Turma 2011/2012
    21/05/2013 Curso de Atualização em Direito Civil
    15/05/2013 2.ª edição - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
    15/05/2013 III Seminário Área Fiscal - in company para PGM Porto Alegre
    03/05/2013 Pós-Graduação em Direito Municipal
    25/04/2013 XLV Fórum dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras
    19/04/2013 Ações Repetitivas no Sistema de Justiça: aspectos estruturais e dogmáticos
    05/04/2013 Limites do controle judicial dos concursos públicos: discricionariedade e isonomia
    22/03/2013 A Gestão Pública no Poder Judiciário Estadual do RS
    05/02/2013 Encerramento do Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
    02/01/2013 Retorno das aulas do Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
    EVENTOS REALIZADOS EM 2012
    24/12/2012 Recesso ESDM
    20/12/2012 Início do recesso do Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
    13/12/2012 ATIVIDADE CANCELADA - Direito Municipal
    05/12/2012 CURSO ADIADO - Controle Jurisdicional do Concurso Público
    28/11/2012 Curso com Professor Raffaele De Giorgi - IN COMPANY
    27/11/2012 IX Congresso de Procuradores Municipais
    25/11/2012 Entrega das monografias do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal - Turma 2011/2012
    22/11/2012 Mesa Redonda: Dignidade Animal
    07/11/2012 Da Competência e Atuação do PROCON de Porto Alegre
    01/11/2012 Curso de Licitações: questões polêmicas - in company para TRENSURB
    30/10/2012 Entrega do trabalho final de conclusão do curso de Capacitação em Gestão Ambiental
    22/10/2012 A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002
    22/10/2012 Capacitação em Advocacia Pública Municipal - in company para PGM/CEDIM
    19/10/2012 Ações Afirmativas
    15/10/2012 Curso Ação de Fiscalização para servidores vinculados ao Programa de Fiscalização e Monitoramento Urbano Ambiental (PFMUA, criado pelo Decreto n.º 16.931/11) - in company para SMAM
    08/10/2012 Governo Eletrônico e a Administração Pública Municipal
    17/09/2012 Curso de Atualização em Processo Civil - Recursos e Execução
    05/09/2012 Curso de Qualificação para Estagiários - in company para a PDA/PGM Porto Alegre
    03/09/2012 Curso de Regularização Fundiária - in company para a Prefeitura de Linhares/ES
    24/08/2012 Workshop 2 - Sistemas modernos de avaliação de imóveis para fins tributários: modelos de avaliação em massa e análise geoespacial /Conferência Internacional Anual
    24/08/2012 Workshop 1 - Tributação Imobiliária: análise legal comparativa /Conferência Internacional Anual
    22/08/2012 Conferência Internacional Anual - Potencial do Imposto sobre a Propriedade Imobiliária para Mobilização de Receita Municipal
    10/08/2012 Reunião de posse da nova Diretoria da ESDM e dos novos Conselheiros Deliberativos e Curadores
    26/07/2012 Palestra "O novo Conselho Tutelar: aperfeiçoamento ou mudança de concepção?"
    28/06/2012 Palestra: Crimes Ambientais no Meio Urbano
    21/06/2012 Seminário in company da PGM - II Seminário da Área Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre - Formas Tributárias e Não Tributárias de Financiamento das Cidades
    12/06/2012 Palestra: Registro de áreas públicas em procedimentos de parcelamento do solo urbano
    31/05/2012 Palestra: Os efeitos das alterações do Código Florestal no meio urbano
    29/05/2012 Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
    18/05/2012 II Seminário Administração Pública, Terceirização e Responsabilidade: um debate necessário
    17/05/2012 Os instrumentos da Lei n.º 11.977 para a Regularização Fundiária
    08/05/2012 Curso Licitações: questões polêmicas
    25/04/2012 ADIADO - Curso Recursos Constitucionais
    24/04/2012 Recursos nos Tribunais Superiores
    19/04/2012 Comemoração dos 15 anos da ESDM
    16/04/2012 Capacitação em Gestão Ambiental: os municípios e a Lei 12.305/2010
    11/04/2012 Lei Complementar 140/11: Licenciamento e Fiscalização Ambiental
    22/03/2012 Lei de Diretrizes e Bases da Educação: Aspectos jurídicos das questões estruturais da carreira do magistério público
    02/03/2012 Reinício das aulas do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal da ESDM
    01/03/2012 A possibilidade de utilização de Termo de Ajustamento de Conduta em processos administrativos disciplinares
    EVENTOS REALIZADOS EM 2011
    17/12/2011 Início do período de férias do curso de Pós-Graduação
    14/12/2011 Formatura dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito Municipal 2009/2010
    14/12/2011 Palestra de encerramento das atividades da ESDM de 2011
    02/12/2011 Aula Especial do Curso de Pós- Graduação em Direito Municipal
    29/11/2011 Lançamento do livro JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
    29/11/2011 VIII Congresso de Procuradores Municipais
    28/11/2011 Licenciamento Ambiental: A Importância da Municipalização na Gestão Ambiental
    27/10/2011 2.ª Videoconferência do Curso de Capacitação em Gestão Municipal
    21/10/2011 Curso in company da PGM de Porto Alegre - Dívida Ativa - Ampliação da Arrecadação
    17/10/2011 Os Controles da Execução Orçamentária e a Eficácia dos Direitos Fundamentais
    14/10/2011 Apresentação oral das Monografias dos alunos da Pós-Graduação em Direito Municipal - Turma 2009/2010
    05/10/2011 Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade: II Congresso de Direito Urbano-Ambiental
    04/10/2011 Curso Direito e Política Urbana no Brasil e Internacionalmente
    28/09/2011 Privatização da Água - Daniel Martini
    25/09/2011 Prazo para envio do texto-resumo dos pôsteres para o Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade
    23/09/2011 Aula Especial com o Professor Gabriel Ferrer
    14/09/2011 ENTREGA DAS MONOGRAFIAS - TURMA 2009/2010
    11/09/2011 11/9/2011 - Prazo para envio de papers Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade
    16/08/2011 Os Municípios e as Contratações Sustentáveis - Palestrante: Jusara Bratz
    09/08/2011 Curso de Licitações - Módulo Básico
    02/08/2011 Temas de Políticas Públicas: 2.º Módulo - Os Resíduos Sólidos e as Políticas Públicas Municipais
    12/07/2011 ADIADO - Curso Preparatório para a Carreira de Agente Fiscal e Contador
    27/06/2011 Temas de Políticas Públicas Municipais: 3.º Módulo - Saneamento Básico
    22/06/2011 Procedimentos e Decisões do TART - Palestrante: César Emílio Sulzbach
    08/06/2011 Curso 2 - Com Professor Raffaele De Giorgi - Sociedade do risco
    07/06/2011 Albânia: a história de uma unidade despedaçada - Palestrante: Adriana Prizreni
    19/05/2011 Efetivação do Direito de Moradia pelo Poder Judiciário - Palestrante: André Santos Chaves
    16/05/2011 Curso de Licitações: Módulo Pregão
    04/05/2011 Curso 1 - Com Professor Raffaele De Giorgi
    29/04/2011 Pós-Graduação em Direito Municipal
    25/04/2011 X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental
    18/04/2011 Temas de Políticas Públicas Municipais: 1.º Módulo - Marco Regulatório do Processo de Regularização Fundiária
    11/04/2011 O Município e suas políticas públicas - Palestrante: Márcia Rosa de Lima
    04/04/2011 Curso Cancelado - Curso Preparatório para os concursos de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre e Contador
    22/03/2011 Proteção ao Patrimônio Cultural - Palestrante: Ana Maria Marchesan
    18/03/2011 Curso de Processo Civil Constitucional
    17/03/2011 Mesa de Processo Civil
    EVENTOS REALIZADOS EM 2010
    14/12/2010 Regularização Fundiária de acordo com a Lei Federal n.º 11.977/2009
    07/12/2010 VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
    29/11/2010 Curso Preparatório para o Concurso de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre - Módulo III
    23/11/2010 VII Congresso de Procuradores Municipais
    18/11/2010 5.º Seminário do PREVIMPA
    17/11/2010 Atualização em Processo Eletrônico
    22/10/2010 Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais
    20/10/2010 Direito ambiental e gestão pública
    06/10/2010 Curso Preparatório para o Concurso de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre - Módulo II
    29/09/2010 Juizados Especiais e Processo Eletrônico
    21/09/2010 Como montar um Programa de Regularização Fundiária Urbano
    23/08/2010 Curso Preparatório para o Concurso de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre
    16/08/2010 Atualização em Processo Civil - Processo Coletivo
    13/07/2010 Direito Urbanístico e Plano Diretor
    31/05/2010 Saneamento Básico - Aspectos da Lei nº 11.445/2007
    28/05/2010 Novos paradigmas do Direito Ambiental: Reflexos no Município
    17/05/2010 Curso de Licitações
    26/04/2010 IX Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional
    26/04/2010 As relações entre o Tribunal de Justiça da União Européia e os Tribunais Constitucionais Nacionais
    20/04/2010 Atuação em Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART
    09/04/2010 O direito à saúde como direito humano e fundamental em perspectiva internacional e comparada
    07/04/2010 Mesa de debates: Processo administrativo disciplinar sem vícios
    29/03/2010 Curso Regularização Fundiária - Lei Federal nº 11.977/09 - Minha Casa, Minha Vida
    26/03/2010 I Encontro Gaúcho da Advocacia Pública - V Encontro Regional do IBAP
    09/03/2010 Mesa Redonda: More Legal
    EVENTOS REALIZADOS EM 2009
    10/12/2009 Programação prevista para 2010
    03/12/2009 Licitações em Debate
    02/12/2009 IV Seminário do PREVIMPA
    25/11/2009 Palestra IPTU Ambiental
    12/11/2009 Constitución y Derecho Constitucional en Iberoamérica: La importancia de la historia para entender algunos de nuestros problemas
    19/10/2009 Instrumentos Jurídicos de Proteção Ambiental da Gestão Pública
    01/10/2009 Mandado de Segurança - A Nova Lei 12.016/2009
    22/09/2009 Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
    21/09/2009 Mesa sobre o Direito Administrativo: atualidades e perspectivas
    04/09/2009 Curso de Especialização em Direito Municipal
    03/09/2009 A interposição de ação de improbidade administrativa pelo município: questões processuais
    11/08/2009 Jornada de Processo Civil na Semana do Advogado
    04/08/2009 Palestra A Defesa do Contribuinte: Comparativo Brasil-Itália
    30/06/2009 II Congresso de Direito Municipal - O Mundo da Cidade e a Cidade no Mundo
    18/06/2009 Palestra Estatuto da Criança e do Adolescente: lei nova, práticas velhas?
    27/05/2009 Curso finanças públicas, orçamento e controle fiscal
    13/05/2009 Palestra Imposto Sobre Serviços: competência impositiva e o local da prestação
    22/04/2009 Curso: Ação Fiscal
    15/04/2009 Palestra Atos discricionários e reserva do possível: da teoria à prática
    06/04/2009 Curso sobre a Nova Ortografia
    31/03/2009 Curso de Licitações
    23/03/2009 Curso Simples Nacional: inovações normativas e operacionais
    12/03/2009 Palestra Acessibilidade: uma abordagem sob a ótica do Direito Urbano-Ambiental
    04/03/2009 Curso O Legislativo, as políticas públicas e a organização municipal
    EVENTOS REALIZADOS EM 2008
    28/11/2008 Palestra ISS e planejamento tributário: entre elusão e simulação nas prestações de serviços
    06/11/2008 Estudos de Direito Municipal - Módulos Urbano-ambiental; Serviços e Políticas Públicas; e Tributário
    03/11/2008 Estudos de Direito Municipal - Módulo Licitações
    03/10/2008 Palestra Direitos fundamentais, democracia e cláusulas pétreas
    03/10/2008 O Sistema Espanhol da Descentralização política territorial: o Estado autonômico
    02/10/2008 Seminário Internacional de Direitos Fundamentais
    23/09/2008 O Prequestionamento no Recurso Especial
    28/08/2008 Estudos de Impacto de Vizinhança
    19/08/2008 II Congresso da ANPM
    19/08/2008 V Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras
    13/08/2008 Os efeitos dos instrumentos da Lei n.º 10.257/01 (Estatuto da Cidade) nos registros públicos
    24/07/2008 Curso Ambiente, Contemporaneidade e Sociedade do Risco
    01/07/2008 Tutelas de Urgência
    19/05/2008 Curso de Direito Constitucional - Os 20 anos da Constituição Federal
    05/05/2008 Eleições Municipais 2008 e a Administração Pública
    30/04/2008 Crimes de Prefeitos
    09/04/2008 Recursos Extraordinário e Especial: Reflexos da E.C. 45/2004
    25/03/2008 Curso de Atualização em Processo Civil
    06/03/2008 A Aplicação da Súmula Vinculante no Direito Tributário
    EVENTOS REALIZADOS EM 2007
    04/12/2007 Curso de Licitações e Contratos Administrativos
    20/11/2007 IV Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras
    20/11/2007 I Congresso da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais
    13/11/2007 A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
    22/10/2007 Plano Diretor
    02/10/2007 Temas Atuais de Direito Administrativo
    13/09/2007 As novas Competências da Justiça do Trabalho - EC 45/2004
    08/08/2007 Os Recursos aos Tribunais Superiores: aspectos controvertidos dos Recursos Especial e Extraordinário
    26/06/2007 Congresso de Direito Municipal
    23/05/2007 Curso de Capacitação em Gestão Pública Municipal
    02/04/2007 Atualização em Processo Civil - Execução e demais alterações do CPC - 2.ª edição
    20/03/2007 Atualização em Processo Civil - Execução e demais alterações do CPC
    EVENTOS REALIZADOS EM 2006
    14/12/2006 Seminário sobre Temas de Direito Público
    20/11/2006 Questões de Direito Tributário Municipal
    18/10/2006 Congresso de Direito Urbano-ambiental
    13/09/2006 Regime e Processo Disciplinares na Administração Pública: Sindicância e Inquérito
    18/07/2006 Segurança da Informação nas Empresas Públicas e Privadas - Casos Práticos e Aspectos Jurídicos
    28/06/2006 Responsabilidade dos Agentes Públicos no Processo Eleitoral - Condutas Vedadas e Eleições
    05/06/2006 Novas Competências da Justiça do Trabalho
    05/06/2006 Atualização em Processo Civil: As alterações do recurso de agravo e do processo de execução - 2.ª Edição
    30/05/2006 O Município e o Princípio da Subsidiariedade
    23/05/2006 Poder Regulamentar
    25/04/2006 Responsabilidade Civil
    27/03/2006 Atualização em Processo Civil: As alterações do recurso de Agravo e do processo de Execução - 1.ª edição
    Frequenza