• Data e horário: 22/04/2021 às 09h00
• Data encerramento: 11/05/2021 às 18h00
• Carga horária: 20 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 22, 23, 26, 27 e 29/04, das 9h às 12h; 10 e 11/05, das 14h

7ª edição - CURSO REURB (ênfase na atuação municipal)

Programa revisto e atualizado com as alterações da Lei Federal nº 14.118/21

NOVIDADES:

• Programa revisto e atualizado com as alterações da Lei Federal nº 14.118/21
• Atendimento individualizado aos alunos interessados em tirar dúvidas feito pelos Professores Luciano Varela e Vanêsca Prestes
• Novos modelos 
• Efeitos tributários da titulação - Como fica o IPTU destes lotes
• Como os Municípios podem trabalhar com regularização na Lei da Casa Verde Amarela (Lei Federal N. 14.118/21)
  

Aulas:

Dias: 22, 23, 26, 27 e 29 de abril de 2021

Horário: das 9:00 às 12:00

Carga horária: 20 horas-aula

Local das aulas: As aulas serão transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, com chat simultâneo para respostas das perguntas

Certificação: versão digital

Atendimento Individualizado  (os alunos devem manifestar o interesse à Secretaria da ESDM para organização dos horários)

Dias: 10 e 11 de maio de 2021

Horário: das 14:00 às 18:00

Local: pelo aplicativo do Zoom

Sobre o curso:

Quanto mais avançam as Instaurações de REURB vão surgindo dúvidas e sendo encontradas soluções para as dificuldades práticas que se apresentam. A atuação nos processos, aliado ao contínuo acompanhamento da evolução dos procedimentos da REURB no país, o debate com especialistas, a participação em webinares pelo corpo docente deste Curso que já vai para sua 7ª edição, tem gerado reflexões, novas formas de resolver os problemas que se apresentam, bem como soluções concretas que agilizam os procedimentos.

Neste curso, trataremos da Lei Federal Nº 13.465/17, com as alterações incorporadas pela Lei Federal Nº 14.118/21, a partir da perspectiva do fazer acontecer, aplicar a Lei, no âmbito dos Municípios, apontando limites, possibilidades e uma série de modelos para possibilitar dar segurança jurídica aos gestores e administrados beneficiários.

Neste início do mandato das novas Administrações Municipais a regularização fundiária é um dos temas mais comentados e cuja prioridade no tratamento ocupará os Municípios. Atualizar-se, preparar-se para os desafios desta tarefa, verificar estratégias para aumentar a escala da regularização fundiária, bem como debater os percalços do percurso é tarefa daqueles que tem sob sua responsabilidade esta tarefa.

O já tradicional Curso da ESDM apresenta este desafio com profundidade teórica, apresentação prática, modelos e muitos casos concretos. Além disso, ao final do curso, oferece a oportunidade de atendimento individual para o debate dos casos concretos dos alunos participantes desta Edição, em dias estabelecidos, com a presença dos Professores Luciano Varela e Vanêsca Prestes.

Ministrantes:

Carolina Teodoro Falleiros - Procuradora Municipal lotada na Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária de Porto Alegre. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Diretora Administrativo-Financeira da ESDM

Luciano Saldanha Varela - Engenheiro civil, bacharel em direito, Chefe da Assessoria Técnica PGM. Chefe da GEAR - Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM. Graduado em Engenharia Civil pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela ESDM

Simone Somensi – Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre. Especialista em Advocacia Municipal UFRGS/ESDM. Procuradora Municipal de Porto Alegre

Vanêsca Buzelato Prestes – Doutora Universitá Del Salento. Mestre PUC/RS. Especialista em Direito Municipal Ritter dos Reis/ESDM. Professora de Direito Urbanístico. Procuradora Municipal de Porto Alegre

Coordenação científica:

Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora Municipal de Porto Alegre

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

HISTÓRICO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E APRESENTAÇÃO GERAL DA LEI, RESSALTANDO AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS (Vanêsca Buzelato Prestes)

1. Características lei

2. Licença urbanística e ambiental única - art. 12

3. Marco temporal aplicação REURB

4. ATOS administrativos na REURB

5. Modelos urbanísticos para aprovação da regularização do perímetro

6. Titulação dos lotes

7. Requerimento: legitimados - art. 14

8. Instauração: requisitos e efeitos

9. Publicação Edital

10. Prenotação e solicitação matrículas

11. Hipóteses de indeferimento REURB: conceito do núcleo consolidado; tempo e natureza da ocupação; existência de litígio

12. Litígios privados - art. 21

13. Litígio em área pública § 8º, art. 31

14. Formas de participação de terceiros na REURB - inovações previstas na Lei Federal N. 14.118/21

15. Áreas de Preservação Permanente

16. Perda propriedade REURB - efeitos jurídicos e responsabilidade municipal

17. Titulação dos lotes: responsabilidade dos municípios; preferência na titulação às mulheres; principais problemas encontrados

18. Certidão de Regularização Fundiária - CRF - requisitos, a lista dos legitimados e dos títulos reconhecidos; efeitos jurídicos da listagem

19. Efeitos da regularização no IPTU do lote - observações sobre as legislações municipais

PROCEDIMENTO E MONTAGEM DA REURB (Simone Somensi)

1. Montagem de Reurb: exemplos práticos - da instauração à Certidão de Regularização Fundiária (CRF)

2. Atuação CEJUSC - impugnações

3. Consolidação Normativa Notarial e Registral RS - Provimento 001/2020 - parte REURB

4. Como os Municípios podem trabalhar com regularização na Lei da Casa Verde Amarela - Lei Federal N. 14.118/21

LEI FEDERAL 13.465/2017 - REURB - ASPECTOS TÉCNICOS (Luciano Saldanha Varela)

1. Elementos técnicos para Instauração da REURB

2. Infraestrutura essencial - ênfase em análises práticas de soluções de drenagem

3. Requisitos técnicos para as notificações previstas no art. 31 Lei Federa N. 13.465/17

4. Fluxograma de matrículas

5. Levantamento topográfico

6. Projeto de regularização fundiária

7. ZEIS ou regime urbanístico

8. Projeto Urbanístico

9. Registro do Loteamento

10. Estudo técnico ambiental - elementos técnicos que o compõe - análise de estudos hidrológicos e soluções de eliminação de risco

11. Regularização das edificações - aplicação da Lei Federal N. 13.865/2019.

12. Direito de laje - aspectos técnicos

TITULAÇÃO NA REURB (Carolina Teodoro Falleiros)

1. Legitimação fundiária.

2. Legitimação de Posse

3. Possibilidades para quem tem mais de um lote

4. Registro contratos

5. Titulação preferencial em nome mulher

6. Exemplos de lista de CRF

7. Impugnações à lista CRF - casos práticos

Certificação:  O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição. Para garantir o certificado, é necessária a presença de, no mínimo, 03 encontros.

OBS: As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno que desejar rever o conteúdo

Investimento:

Profissionais: R$ 380,00

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 360,00

• Ex-alunos dos cursos de REURB da ESDM: R$ 304,00

• Estudantes de graduação: R$ 180,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)

• Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta

• 03 ou mais inscrições - desconto de 10% (a solicitação deve ser realizada por e-mail: esdm@esdm.com.br)

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco Bradesco - Ag. 7203 – Conta corrente 18089-0

*Encaminhar comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento - e-mail: esdm@esdm.com.br