• Data e horário: 29/09/2020 às 18h00
• Data encerramento: 28/02/2021 às 00h00
• Carga horária: 20 horas-aula
• Local: Moodle da ESDM
• Tipo: Online
• Dias e horas: De 27 de julho de 2020 a fevereiro de 2021

Objetivos: regularizar áreas públicas e privadas e titular seus ocupantes é um processo contínuo e exige o desenvolvimento de técnicas e documentos que atendam aos requisitos da Lei Federal Nº 13.465/17. O curso possibilita aos participantes uma visão ampla dos procedimentos da REURB, desde as exigências do projeto de regularização até a CRF e a titulação dos ocupantes, bem como apresenta os documentos exigidos a cada etapa, mostrando modelos e a fase do registro de imóveis. 

Conteúdo Programático:

1. Rápida introdução ao histórico da regularização fundiária

2. REURB-S, REURB-E e REURB Inominada

3. Projeto de Regularização Fundiária na Lei Federal e aspectos técnicos da Lei Federal Nº 13.465/17

4. Fases obrigatórias da REURB (procedimentos)

5. A perda da propriedade na REURB (requisitos, procedimentos e modelos de Notificação dos titulares domínio, confinantes e terceiros interessados)

6. Natureza Jurídica e Requisitos da Legitimação da Posse e da Legitimação Fundiária

7. a Certidão de Regularização Fundiária (conceito, elementos essenciais, reflexos jurídicos)

8. Modelos de Instauração, Editais de Publicidade, Notificações, CRF

9. Registro de Imóveis: impugnações à CRF, modelos documentos

10. OFICINA: com casos trazidos pelos participantes para debate, com o fim de elucidar dúvidas práticas, realizado pelo aplicativo do Zoom, no dia 25/06/2020.

11. Novos documentos - modelos

Confira um pouco de cada aula e conheça os professores:

OBSERVAÇÕES: O acesso às aulas será realizado pelo ambiente virtual de aprendizagem Moodle da ESDM.

O objetivo é proporcionar ao aluno autonomia de tempo, possibilidade de estudar no local em que desejar e qualidade no ensino, por meio do acesso às aulas gravadas nos dias 22 a 25 de junho de 2020, na ESDM (Encontro foi on-line, com transmissão ao vivo)

Duração: O curso está dividido em 08 unidades, sendo totalmente desenvolvido pela internet. O aluno terá acesso ao Moodle por 60 dias, após a efetivação da matrícula.

Certificação: Para receber, via e-mail, a certificação emitida pela ESDM, o aluno deverá realizar a atividade proposta no ambiente virtual de aprendizagem.

Pré-requisitos técnicos: Ter conhecimentos em navegação na Internet e acesso a computador com Internet banda larga.

Acesso às aulas: Após a efetivação da matrícula, o aluno terá acesso ao Moodle. Este é o local onde publicamos as videoaulas, as atividades e os materiais de leitura.

Período de matrícula: De 27 de julho de 2020 a fevereiro de 2021

Investimento: R$ 290,00

Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, boleto bancário (PagHiper) ou cartão de crédito (PagSeguro).

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Ex-alunos dos cursos de REURB da ESDM, desconto de 20%
• Para ativar o desconto, o ex-aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta)
  

Ministrantes:

Luciano Saldanha Varela - Engenheiro civil, bacharel em direito, Chefe da Assessoria Técnica PGM. Membro da CTARF/POA (Comissão que aprova os projetos regularização fundiária).

Maria Goretti Framil - Registradora substituta do Setor de Condomínios e Regularização Urbanística da 3ª Zona do Registro de Imóveis

Simone Somensi – Procuradora Municipal Chefe da Procuradoria de Regularização Fundiária de Porto Alegre (PARF). Membro da CTARF. Especialista em Advocacia Municipal UFRGS/ESDM

Vanêsca Buzelato Prestes – Procuradora Municipal integrante PARF. Doutora Universitá Del Salento. Mestre PUC/RS. Especialista em Direito Municipal Ritter dos Reis/ESDM

Coordenação científica:

Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora Municipal de Porto Alegre