• Data e horário: 02/03/2020 às 00h00
• Data encerramento: 24/07/2020 às 00h00
• Carga horária: 16 horas-aula
• Local: Moodle da ESDM
• Tipo: Online
• Dias e horas: O aluno terá acesso ao Moodle por 60 dias, após a matrícula

Conteúdo Programático:

1. Histórico da regularização fundiária e contextualização

2. Lei Federal n. 13.465/17 – REURB – aspectos gerais

3. Modalidades e espécies de REURB - Reurb-S, Reurb-E e Reurb inominada: Procedimento - requerimento, classificação, processamento e análise administrativa, notificação, elaboração do projeto de regularização fundiária, saneamento, decisão da autoridade competente, expedição da CRF, encaminhamento ao Registro de Imóveis

4. Atos administrativos da REURB: teoria

5. CEJUSC

6. Levantamento topográfico

7. Demarcação do perímetro (modelo de planta e memorial)

8. Projeto de regularização fundiária – Lei Federal Nº 13.465/17, elementos exigidos e critérios técnicos

9. Regime das áreas de preservação permanente

10. Infraestrutura essencial

11. Regularização da edificação e direito da lage

12. Atos administrativos da REURB : modelos

13. Apresentação casos já finalizados de REURB-S e REURB-Inominada

14. Controvérsias e forma de atendimento às Impugnações do Registro de Imóveis

15. Limites legais à REURB

16. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores

17. Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse - fluxograma de tramitação de processo administrativo, coleta de documentos (documentos pessoais e de comprovação da posse), análise técnico jurídica de cada situação

18. OFICINA: com casos trazidos pelos participantes para debate, com o fim de elucidar dúvidas práticas.

Confira um pouco de cada aula e conheça os professores:

OBSERVAÇÕES: O acesso às aulas será realizado pelo ambiente virtual de aprendizagem Moodle da ESDM.

O objetivo é proporcionar ao aluno autonomia de tempo, possibilidade de estudar no local em que desejar e qualidade no ensino, por meio do acesso às aulas gravadas nos dias 04 e 05 de julho de 2019, na ESDM.

Duração:  O curso está dividido em 06 unidades, sendo totalmente desenvolvido pela internet. O aluno terá acesso ao Moodle por 60 dias, após a efetivação da matrícula.

Certificação: Para receber, via e-mail, a certificação emitida pela ESDM, o aluno deverá realizar a atividade proposta no ambiente virtual de aprendizagem.

Pré-requisitos técnicos: Ter conhecimentos em navegação na Internet e acesso a computador com Internet banda larga.

Acesso às aulas: Após a efetivação da matrícula, o aluno terá acesso ao Moodle. Este é o local onde publicamos as videoaulas, as atividades e os materiais de leitura.

Período de matrícula: De agosto de 2019 a janeiro de 2020 - reabertura da inscrição até julho de 2020.

Investimento: R$ 290,00

Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, boleto bancário (PagHiper) ou cartão de crédito (PagSeguro). 

POLÍTICA DE DESCONTO

Associados da ANPM desconto de 20% (a inscrição será liberada após a validação pela ANPM e confirmação do pagamento)