PROGRAMAÇÃO
Professora Ana Cristina Consul
4h/aula
1. Introdução à Seguridade Social, autonomia, histórico e princípios.
2. Previdência Social. Conceito, finalidade, objetivo, regimes previdenciários.
Professor Pedro Luis Martins
4h/aula
3. Regime Próprio de Previdência. Constituição da República. Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 88/2015, bem como alterações posteriores.
4. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação previdenciária. Leis n. 8.213/91 e 9.796/99, bem com alterações posteriores. 5. Regime Próprio de Previdência do Município de Porto Alegre. Leis Complementares municipais n. 466/2001, 478/2002 e 505/2004, bem como alterações posteriores.
DATAS 12 e 22 de agosto
CARGA HORÁRIA 8h/aula
INVESTIMENTO
- Profissionais: R$ 120,00
- Membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 108,00
A ESDM fornecerá certificação no final da disciplina. *Datas e professores sujeitos a alterações.
Direito Previdenciário - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
Ana Cristina Consul
Pedro Luis Martins
APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais
Faculdade de Direito da PUCRS
Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal